Santa Catarina
DECRETO Nº 1.685, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 1685/2026
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15093/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 8 de setembro de 2026.
MARILISA BOEHM
Governadora do Estado, em exercício
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000039
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0928 006657 Construção do Fórum da comarca de Rio Negrinho - FRJ
17.642.532
8.000.000
9.642.532
16091 0703 013213 Gestão dos programas, projetos e ações de segurança e
5.719.000
1.650.000
4.069.000
cidadania - SSP
Total
23.361.532
9.650.000
13.711.532
Recursos provenientes de superávit
4.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ
157.869.465
8.000.000
165.869.465
16082 0703 016291 Gestão de acordos de cooperação e convênios - PROCON
200.000
1.650.000
1.850.000
16085 0703 013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios - BM
40.203.026
4.000.000
44.203.026
Total
198.272.491
13.650.000
211.922.491