Santa Catarina
DECRETO Nº 1.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 1684/2026
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14682/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 8 de setembro de 2026.
MARILISA BOEHM
Governadora do Estado, em exercício
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA
2026AP000038
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O.
Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
41073 0650 015900 Construção, recuperação e reaparelhamento
55.500.000
1.000.000
54.500.000
de estrutura esportiva - SC Levada a Sério
52002 0990 003218 Participação no capital social - CASAN
385.000.000
5.600.000
379.400.000
Total
440.500.000
6.600.000
433.900.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O.
Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
41073 0650 015918 Bolsa atleta - atleta e paratleta eventos de rendimento
21.500.000
1.000.000
22.500.000
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA
718.000
5.600.000
6.318.000
Total
22.218.000
6.600.000
28.818.000