Santa Catarina
DECRETO Nº 1.664, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1664/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14030/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 21 de agosto de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000036
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
16085 0704 014780 Manutenção e desenvolvimento dos sistemas e da tecnologia empregada no CBMSC
56.140.964
14.000.000
42.140.964
41073 0650 015900 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura
56.000.000
500.000
55.500.000
esportiva - SC Levada a Sério
Total
112.140.964
14.500.000
97.640.964
Recursos provenientes de superávit
766.127
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
16085 0704 014076 Gestão das atividades de resposta a emergências
72.127.120
14.000.000
86.127.120
41073 0650 015918 Bolsa atleta - atleta e paratleta eventos de rendimento
21.000.000
500.000
21.500.000
03091 0929 014267 Prestação de Assistência Judiciária Gratuita - FRJ
356.896.871
766.127
357.662.998
Total
450.023.991
15.266.127
465.290.118