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Santa Catarina

DECRETO Nº 1.660, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº 1660/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCTI 567/2026,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de agosto de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

FÁBIO WAGNER PINTO

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor Especial

4

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

FG

1

Coordenador de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Processos Sancionatórios

1

FG

1

Coordenador de Aquisições

1

FG

1

Coordenador de Licitações

1

FG

2

Coordenador de Editais

1

FG

1

Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços

1

FG

2

Coordenador de Planejamento de Compras

1

FG

1

Coordenador de Compras Compartilhadas

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

19

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Consultor de Gestão de Pessoas

9

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

1

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Coordenador de Assuntos Remuneratórios

1

FG

1

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Coordenador de Regularização Fundiária

1

DGS

1

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor

1

DGS

1

Consultor de Saúde do Servidor

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

Diretor de Apoio Operacional

1

DGE

Coordenador de Manutenção e Fiscalização

1

DGS

1

Coordenador de Projetos e Orçamentos

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Projetos

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Fiscalização

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

...............................................................................................................................................

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor Executivo

1

DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE PROJETOS

Assessor Especial Estratégico de Projetos

1

DGS

1

Coordenador de Programas Estratégicos

1

FG

3

CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

DGS

1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

DIRETORIA DE GESTÃO E FINANÇAS

Diretor de Gestão e Finanças

1

DGE

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Assessor de Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Contratos e Convênios

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA

Diretor de Ciência

1

FG

1

Gerente de Integração com a Ciência

1

DGS

2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Diretor de Inovação e Empreendedorismo

1

DGS

1

Coordenador de Inovação

1

FG

1

Gerente de Empreendedorismo Inovador

1

DGS

2

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

DIRETORIA DE GOVERNANÇA DIGITAL, TECNOLOGIA E DADOS

Diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados

1

FG

1

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Diretor de Inteligência Artificial

1

FG

1

Gerente de Governança, Formação e Ecossistema de Inteligência Artificial

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

5

FC

1

.....................................................................................................................................” (NR)

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