DECRETO Nº 1.621, DE 22 DE JULHO DE 2026

Florianópolis, 22 de julho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

10

DGE

Assessor Técnico

5

DGS

2

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

2

DGS

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

FG

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

FG

2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria

1

DGS

3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Assessor de Finanças

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA

Diretor de Ciência

1

DGS

1

Gerente de Integração com a Ciência

1

DGS

2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Diretor de Inovação e Empreendedorismo

1

DGE

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

DIRETORIA DE GOVERNANÇA DIGITAL, TECNOLOGIA E DADOS

Diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados

1

FG

1

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS

Coordenador de Contratos e Convênios

1

FG

1

COORDENADORIA DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

Coordenador do Ecossistema de Inovação

1

DGS

1

COORDENADORIA DE PROJETOS

Consultor Executivo

1

DGE

Coordenador de Projetos

1

DGS

1

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

5

FC

1

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA VERDE

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Assessor de Normatização e Regulação

1

FG

2

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS, ECONOMIA VERDE E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Recursos Hídricos, Economia Verde e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Economia Verde

1

FG

2

Gerente de Integração e Planejamento Ambiental

1

DGS

2

Assessor de Educação Ambiental

1

DGS

2

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental

1

DGS

3

Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

1

FG

2

DIRETORIA DE CLIMA, ENERGIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Diretor de Clima, Energia e Transição Energética

1

FG

1

Gerente de Clima, Energia e Transição Energética

1

FG

2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental

1

FG

1

Gerente de Regularização Ambiental

1

DGS

2

DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

Diretor de Bem-Estar Animal

1

DGS

1

Gerente de Programas de Controle Populacional e de Combate aos Maus Tratos

1

DGS

2

...............................................................................................................................................

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

5

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

10

DGI

Coordenador de Transferências

1

DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

Corregedor

1

FG

1

Assessor de Economia e Finanças

1

FG

1

DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Diretor da Loteria Estadual

1

FG

1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretor de Administração Tributária

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Consultor de Gestão de Administração Tributária

1

FG

1

Gerente de Arrecadação

1

FG

2

Gerente de Cobrança Administrativa

1

FG

2

Gerente de Fiscalização

1

FG

2

Gerente de Tributação

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administração Tributária

1

FG

2

Gerente de Administração do IPVA

1

FG

2

Gerente de Administração do ITCMD

1

FG

2

Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados

1

FG

2

GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS

Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade Pública

1

FG

2

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informações Fiscais

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas do Governo

1

FG

2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Diretor de Planejamento Orçamentário

1

FGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento

1

FG

2

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execução Orçamentária

1

FG

2

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

Diretor do Tesouro Estadual

1

FGE

Coordenador de Dados e Projeções Financeiras

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente da Dívida Pública

1

FG

2

Gerente de Administração dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro da Folha de Salários

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

Diretor de Gestão de Fundos

1

DGE

Gerente de Gestão de Fundos

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS

Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos

1

DGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Parcerias e Concessões

1

DGS

2

Gerente de Atração de Investimentos

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos

1

FG

2

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

Secretário do Grupo Gestor de Governo

1

FG

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Presidente do Tribunal

1

DGE

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)