Santa Catarina
DECRETO Nº 1.619, DE 21 DE JULHO DE 2026
Nº 1619/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 12558/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 21 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete
2
DGS
2
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Assistente Técnico
1
DGI
Assessor de Gabinete
2
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Assessor Especial
24
DGS
1
Assessor Especial
2
FG
1
Consultor Executivo
10
DGE
Assessor Técnico
5
DGS
2
Assistente de Articulação Regional
1
DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico
2
DGS
2
Assessor Especial
3
DGS
1
Assessor de Redação Oficial
2
FG
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
FG
2
Assessor Técnico
2
FG
2
Assistente Técnico
1
DGI
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Gerente de Viagens
1
FG
2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições
1
FG
2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete
2
DGS
2
Assistente Técnico
1
DGI
Assessor Técnico
2
DGS
2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos
1
DGE
Assessor Técnico Legislativo
5
DGS
2
Assessor Técnico Legislativo
2
FG
2
Assistente de Gabinete
2
DGS
3
Assistente de Gabinete
1
FG
3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações
1
DGS
2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos
1
FG
2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos
1
FG
2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado
1
DGE
Assessor Especial
2
DGS
1
Assistente Técnico
1
DGI
Gerente de Acesso à Informação
1
FG
2
Gerente de Análise Estratégica e Projetos
1
DGS
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
Assistente Técnico
1
DGI
Gerente de Gestão de Ouvidoria
1
DGS
3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
9
FC
1
Assistente
4
FC
2
Auxiliar
3
FC
3
...............................................................................................................................................
1.19 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial
3
DGS
1
Assessor Especial
1
FG
1
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Consultoria Jurídica
1
DGS
1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Secretário do Conselho Estadual de Turismo
1
FG
3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Especial
1
DGS
1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional e Administração de Ativos
1
DGS
2
Gerente de Contratos e Convênios
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
FG
2
Gerente de Prestação de Contas
1
FG
2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Diretor de Políticas Públicas
1
DGS
1
Gerente de Políticas Públicas e Governança Turística
1
FG
2
Gerente de Infraestrutura Turística
1
DGS
2
Gerente de Inteligência de Mercado
1
FG
2
DIRETORIA DE MARKETING E PROMOÇÃO
Diretor de Marketing e Promoção
1
DGS
1
Gerente de Promoção Turística
1
FG
2
Gerente de Marketing
1
DGS
2
Gerente de Captação de Recursos e Eventos
1
DGS
2
.....................................................................................................................................” (NR)