Santa Catarina
DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE JULHO DE 2026
Nº 1598/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 10888/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 3 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000028
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
28024 0230 015930 Fomentar a realização de eventos relacionados à CTI no Estado de Santa Catarina
43.350.693
21.597.500
21.753.193
28024 0230 015937 Manter e modernizar os serviços de TI e comunicação via
16.197.090
4.402.500
11.794.590
RCT
47001 0870 001058 Pensão a pessoas com deficiência grave ou profunda
130.492.572
7.000.000
123.492.572
47001 0870 015544 Pensão a pessoas com Transtorno do Espectro do
8.063.956
4.000.000
4.063.956
Autismo - TEA - nível 3
52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos
11.598.189.136
80.100.000
11.518.089.136
internos - EGE
Total
11.796.293.447
117.100.000
11.679.193.447
Recursos provenientes de superávit financeiro
116.125.873
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03091 0926 014042 Serviços financeiros e encargos - FRJ
210.974.475
2.000.000
212.974.475
03091 0926 014056 Serviços terceirizados - FRJ
533.079.487
500.000
533.579.487
03091 0927 015044 Capacitação e aperfeiçoamento - FRJ
66.259.909
20.595.646
86.855.555
03091 0928 014021 Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ
69.169.886
1.882.747
71.052.633
28024 0230 015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e
217.987.337
76.687.280
294.674.617
sustentabilidade socioambiental
28024 0230 015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos
172.862.780
14.460.200
187.322.980
inovativos por empresas e instituições de CTI
28024 0230 015936 Conceder bolsas para o incentivo à formação de
239.775.744
26.000.000
265.775.744
pesquisadores
47001 0870 012749 Pensão a portadores de epidermólise bolhosa
9.941.080
11.000.000
20.941.080
52002 0990 003297 Despesas centralizadas diversas - EGE
208.587.000
80.000.000
288.587.000
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA
618.000
100.000
718.000
Total
1.729.255.698
233.225.873
1.962.481.571
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2024-2027
Alteração
Atualizada
28024 015930 Evento apoiado / unidade
565,0
30,0
595,0