Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1589, de 7 de agosto de 2008
Nº 1589/2008
Transforma a Unidade Prisional Avançada - UPA de Capinzal, e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, bem como o inciso VI do art. 1º da Lei nº 12.116, de 7 de janeiro de 2002,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
A Cadeia Pública de Capinzal fica transformada em Unidade Prisional Avançada - UPA, vinculada ao Presídio de Joaçaba.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 7 de agosto de 2008
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado