Santa Catarina
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nº 1587/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 10457/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
Ato Normativo PPA 2026AP000026
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0926 015041 Infraestrutura e operação de TI - FRJ
303.005.744
1.134.147
301.871.597
03091 0928 012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz - FRJ
25.468.896
6.200.000
19.268.896
16091 0704 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais
82.900.000
2.000.000
80.900.000
Regionais de Emergência
35001 0730 015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil
113.975.225
10.000.000
103.975.225
35001 0730 015993 Melhoramentos fluviais para a redução de riscos de desastres
1.417.487.070
9.000.000
1.408.487.070
35001 0730 015994 Construção, ampliação e reforma de barragens
299.145.741
35.000.000
264.145.741
41002 0875 014845 Pagamento de sentenças de pequeno valor -
140.000.000
20.000.000
120.000.000
PGE - Educação
44022 0315 002625 Ações de Defesa Sanitária Vegetal
18.102.525
800.000
17.302.525
53001 0110 015594 Pavimentação da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardinópolis
20.000.000
10.000.000
10.000.000
53001 0110 016085 Continuação pavim rodovia municipal JGS-489 de Rio da Luz - Jaraguá do Sul até Testo Alto - Pomerode
16.000.000
10.000.000
6.000.000
Total
2.436.085.201
104.134.147
2.331.951.054
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0926 014036 Infraestrutura e apoio às unidades - FRJ
211.555.535
1.134.147
212.689.682
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ
151.669.465
6.200.000
157.869.465
16091 0704 016182 Transferências especiais aos municípios - SSP - SC
4.500.000
2.000.000
6.500.000
Levada a Sério
35091 0730 015999 Transferências para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil - SC Levada a Sério
126.338.420
54.000.000
180.338.420
44022 0315 014711 Educação sanitária
433.140
800.000
1.233.140
48091 0875 015029 Pagamento de sentenças de pequeno valor - Saúde
25.000.000
20.000.000
45.000.000
53001 0110 014296 Pavimentação da SC-370, trecho Urubici - Serra do
75.000.000
20.000.000
95.000.000
Corvo Branco - Grão Pará
Total
594.496.560
104.134.147
698.630.707