Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1570, de 1 de agosto de 2008
Nº 1570/2008
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a Subestação Trindade à Subestação Ilha Norte (Celesc Distribuição S.A.), no Município de Florianópolis, e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
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D E C R E T A:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 48,9194ha (489.194,95m²), no Município de Florianópolis, situado no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme abaixo, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51 W.Gr. datum SAD-69.
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Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0 com coordenadas E=746921.5949 e N=6944416.8939, seguindo com azimute 4°40'44" e distância 15.271m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=746922.8405 e N=6944432.1141. Deste com azimute de 39°15'50" e distância 169.927m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=747030.3864 e N=6944563.6780. Deste com azimute de 38°56'53" e distância 275.360m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=747203.4824 e N=6944777.8295. Deste com azimute de 116°32'08" e distância 230.579m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=747409.7716 e N=6944674.8179. Deste com azimute de 137°56'52" e distância 393.339m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=747673.2331 e N=6944382.7506. Deste com azimute de 97°41'12" e distância 282.734m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=747953.4267 e N=6944344.9335. Deste com azimute de 57°16'18" e distância 279.125m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=748188.2390 e N=6944495.8437. Deste com azimute de 35°12'46" e distância 56.775m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=748220.9765 e N=6944542.2301. Deste com azimute de 352°55'39" e distância 509.060m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=748158.2978 e N=6945047.4170. Deste com azimute de 323°16'16" e distância 119.461m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=748086.8568 e N=6945143.1614. Deste com azimute de 336°45'11" e distância 219.619m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=748000.1742 e N=6945344.9502. Deste com azimute de 336°41'44" e distância 248.198m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=747901.9828 e N=6945572.8990. Deste com azimute de 336°42'13" e distância 423.150m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=747734.6319 e N=6945961.5501. Deste com azimute de 359°55'04" e distância 118.990m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=747734.4613 e N=6946080.5402. Deste com azimute de 359°38'19" e distância 587.466m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=747730.7570 e N=6946667.9948. Deste com azimute de 359°40'15" e distância 341.114m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=747728.7971 e N=6947009.1030. Deste com azimute de 359°42'15" e distância 187.232m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=747727.8304 e N=6947196.3325. Deste com azimute de 359°41'57" e distância 153.181m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=747727.0263 e N=6947349.5115. Deste com azimute de 359°40'57" e distância 734.177m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=747722.9586 e N=6948083.6776. Deste com azimute de 359°42'09" e distância 67.787m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=747722.6067 e N=6948151.4633. Deste com azimute de 359°42'52" e distância 191.040m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=747721.6545 e N=6948342.5010. Deste com azimute de 359°44'39" e distância 160.104m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=747720.9393 e N=6948502.6034. Deste com azimute de 359°46'32" e distância 228.551m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=747720.0441 e N=6948731.1525. Deste com azimute de 359°44'15" e distância 458.844m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=747717.9418 e N=6949189.9913. Deste com azimute de 359°48'39" e distância 215.922m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=747717.2290 e N=6949405.9126. Deste com azimute de 359°39'05" e distância 175.500m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=747716.1611 e N=6949581.4091. Deste com azimute de 359°45'51" e distância 283.906m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=747714.9921 e N=6949865.3126. Deste com azimute de 352°42'41" e distância 99.236m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=747702.4023 e N=6949963.7466. Deste com azimute de 352°46'37" e distância 245.486m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=747671.5373 e N=6950207.2842. Deste com azimute de 352°43'15" e distância 576.411m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=747598.5037 e N=6950779.0494. Deste com azimute de 352°46'03" e distância 490.071m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=747536.8066 e N=6951265.2211. Deste com azimute de 48°23'40" e distância 1475.232m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=748639.8881 e N=6952244.7720. Deste com azimute de 51°34'45" e distância 457.821m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=748998.5754 e N=6952529.2773. Deste com azimute de 47°09'57" e distância 2260.547m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=750656.2935 e N=6954066.1720. Deste com azimute de 9°16'23" e distância 237.484m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=750694.5618 e N=6954300.5528. Deste com azimute de 9°15'58" e distância 185.314m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=750724.4010 e N=6954483.4490. Deste com azimute de 9°17'28" e distância 267.749m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=750767.6293 e N=6954747.6854. Deste com azimute de 9°17'55" e distância 295.258m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=750815.3367 e N=6955039.0634. Deste com azimute de 9°18'25" e distância 221.898m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=750851.2225 e N=6955258.0404. Deste com azimute de 9°19'44" e distância 233.566m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=750889.0843 e N=6955488.5174. Deste com azimute de 9°17'37" e distância 259.957m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=750931.0658 e N=6955745.0620. Deste com azimute de 9°16'58" e distância 170.781m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=750958.6143 e N=6955913.6063. Deste com azimute de 22°14'38" e distância 350.735m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=751091.3849 e N=6956238.2394. Deste com azimute de 3°45'08" e distância 335.498m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=751113.3401 e N=6956573.0187. Deste com azimute de 3°43'49" e distância 394.245m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=751138.9891 e N=6956966.4283. Deste com azimute de 3°42'36" e distância 72.570m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=751143.6848 e N=6957038.8466. Deste com azimute de 353°38'23" e distância 239.147m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=751117.1916 e N=6957276.5220. Deste com azimute de 353°39'29" e distância 865.964m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=751021.5346 e N=6958137.1866. Deste com azimute de 13°39'22" e distância 616.422m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=751167.0668 e N=6958736.1828. Deste com azimute de 13°39'22" e distância 457.282m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=751275.0273 e N=6959180.5377. Deste com azimute de 13°40'56" e distância 404.142m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=751370.6215 e N=6959573.2112. Deste com azimute de 13°22'20" e distância 285.487m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=751436.6481 e N=6959850.9584. Deste com azimute de 13°19'49" e distância 302.006m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=751506.2794 e N=6960144.8274. Deste com azimute de 13°23'17" e distância 161.147m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=751543.5925 e N=6960301.5950. Deste com azimute de 13°22'06" e distância 212.927m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=751592.8231 e N=6960508.7530. Deste com azimute de 13°19'28" e distância 198.193m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=751638.4997 e N=6960701.6109. Deste com azimute de 15°04'23" e distância 66.911m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=751655.9000 e N=6960766.2197. Deste com azimute de 105°04'23" e distância 25.000m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=751680.0399 e N=6960759.7184. Deste com azimute de 195°04'23" e distância 66.529m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=751662.7388 e N=6960695.4780. Deste com azimute de 193°19'28" e distância 197.831m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=751617.1457 e N=6960502.9728. Deste com azimute de 193°22'06" e distância 212.936m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=751567.9131 e N=6960295.8063. Deste com azimute de 193°23'17" e distância 161.134m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=751530.6029 e N=6960139.0510. Deste com azimute de 193°19'49" e distância 302.012m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=751460.9703 e N=6959845.1764. Deste com azimute de 193°22'20" e distância 285.555m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=751394.9281 e N=6959567.3635. Deste com azimute de 193°40'56" e distância 404.198m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=751299.3205 e N=6959174.6354. Deste com azimute de 193°39'22" e distância 457.282m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=751191.3600 e N=6958730.2805. Deste com azimute de 193°39'22" e distância 612.014m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=751046.8685 e N=6958135.5675. Deste com azimute de 173°39'29" e distância 861.548m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=751142.0377 e N=6957279.2916. Deste com azimute de 173°38'23" e distância 241.350m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=751168.7749 e N=6957039.4270. Deste com azimute de 183°42'36" e distância 74.782m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=751163.9361 e N=6956964.8018. Deste com azimute de 183°43'49" e distância 394.254m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=751138.2866 e N=6956571.3827. Deste com azimute de 183°45'08" e distância 339.568m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=751116.0650 e N=6956232.5425. Deste com azimute de 202°14'38" e distância 351.964m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=750982.8288 e N=6955906.7710. Deste com azimute de 189°16'58" e distância 167.946m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=750955.7376 e N=6955741.0246. Deste com azimute de 189°17'37" e distância 259.972m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=750913.7536 e N=6955484.4648. Deste com azimute de 189°19'44" e distância 233.557m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=750875.8935 e N=6955253.9973. Deste com azimute de 189°18'25" e distância 221.894m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=750840.0082 e N=6955035.0239. Deste com azimute de 189°17'55" e distância 295.254m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=750792.3013 e N=6954743.6491. Deste com azimute de 189°17'28" e distância 267.738m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=750749.0748 e N=6954479.4235. Deste com azimute de 189°15'58" e distância 185.317m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=750719.2351 e N=6954296.5243. Deste com azimute de 189°16'23" e distância 246.066m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=750679.5838 e N=6954053.6735. Deste com azimute de 227°09'57" e distância 2270.093m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=749014.8659 e N=6952510.2893. Deste com azimute de 231°34'45" e distância 458.089m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=748655.9684 e N=6952225.6172. Deste com azimute de 228°23'40" e distância 1461.348m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=747563.2681 e N=6951255.2849. Deste com azimute de 172°46'03" e distância 476.862m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=747623.3023 e N=6950782.2170. Deste com azimute de 172°43'15" e distância 576.435m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=747696.3389 e N=6950210.4275. Deste com azimute de 172°46'37" e distância 245.471m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=747727.2021 e N=6949966.9041. Deste com azimute de 172°42'41" e distância 100.762m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=747739.9855 e N=6949866.9561. Deste com azimute de 179°45'51" e distância 285.422m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=747741.1608 e N=6949581.5366. Deste com azimute de 179°39'05" e distância 175.510m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=747742.2287 e N=6949406.0299. Deste com azimute de 179°48'39" e distância 215.941m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=747742.9416 e N=6949190.0898. Deste com azimute de 179°44'15" e distância 458.844m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=747745.0439 e N=6948731.2504. Deste com azimute de 179°46'32" e distância 228.537m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=747745.9391 e N=6948502.7151. Deste com azimute de 179°44'39" e distância 160.091m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=747746.6542 e N=6948342.6256. Deste com azimute de 179°42'52" e distância 191.035m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=747747.6063 e N=6948151.5931. Deste com azimute de 179°42'09" e distância 67.778m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=747747.9583 e N=6948083.8161. Deste com azimute de 179°40'57" e distância 734.185m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=747752.0260 e N=6947349.6427. Deste com azimute de 179°41'57" e distância 153.183m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=747752.8301 e N=6947196.4616. Deste com azimute de 179°42'15" e distância 187.217m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=747753.7967 e N=6947009.2467. Deste com azimute de 179°40'15" e distância 341.100m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=747755.7565 e N=6946668.1524. Deste com azimute de 179°38'19" e distância 587.527m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=747759.4612 e N=6946080.6369. Deste com azimute de 179°55'04" e distância 113.916m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=747759.6245 e N=6945966.7210. Deste com azimute de 156°42'13" e distância 418.012m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=747924.9432 e N=6945582.7894. Deste com azimute de 156°41'44" e distância 248.210m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=748023.1395 e N=6945354.8291. Deste com azimute de 156°45'11" e distância 216.677m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=748108.6608 e N=6945155.7438. Deste com azimute de 143°16'16" e distância 123.124m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=748182.2927 e N=6945057.0632. Deste com azimute de 172°55'39" e distância 525.347m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=748246.9766 e N=6944535.7138. Deste com azimute de 215°12'46" e distância 71.316m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=748205.8547 e N=6944477.4471. Deste com azimute de 237°16'18" e distância 293.200m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=747959.2021 e N=6944318.9274. Deste com azimute de 277°41'12" e distância 301.100m chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=747660.8078 e N=6944359.2009. Deste com azimute de 317°56'52" e distância 397.776m chega-se ao vértice P111 com coordenadas E=747394.3741 e N=6944654.5631. Deste com azimute de 296°32'08" e distância 205.756m chega-se ao vértice P112 com coordenadas E=747210.2926 e N=6944746.4851. Deste com azimute de 218°56'53" e distância 255.333m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=747049.7860 e N=6944547.9090. Deste com azimute de 219°15'50" e distância 162.213m chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=746947.1224 e N=6944422.3177. Deste com azimute de 184°40'44" e distância 21.583m chega-se ao vértice P115 com coordenadas E=746945.3618 e N=6944400.8067. Deste com azimute de 304°05'35" e distância 28.700m chega-se ao vértice P0, ponto origem desta descrição.
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Florianópolis, 1º de agosto de 2008.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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