DECRETO Nº 1.567, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Florianópolis, 11 de junho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor Especial

4

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

FG

1

Coordenador de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Processos Sancionatórios

1

FG

1

Coordenador de Aquisições

1

FG

1

Coordenador de Licitações

1

FG

2

Coordenador de Editais

1

FG

1

Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços

1

FG

2

Coordenador de Planejamento de Compras

1

FG

1

Coordenador de Compras Compartilhadas

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

19

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Consultor de Gestão de Pessoas

9

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

1

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Coordenador de Assuntos Remuneratórios

1

FG

1

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

3

FG

2

Coordenador de Regularização Fundiária

1

DGS

1

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor

1

DGS

1

Consultor de Saúde do Servidor

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

Diretor de Apoio Operacional

1

DGE

Coordenador de Manutenção e Fiscalização

1

DGS

1

Coordenador de Projetos e Orçamentos

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Projetos

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Fiscalização

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

...............................................................................................................................................

1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Consultor Executivo

1

DGE

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Finanças e Fundos

1

DGS

2

Gerente de Convênios

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural

1

FG

1

Gerente do Desenvolvimento Rural

1

DGS

2

Gerente de Fomento Rural

1

DGS

2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO

Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário

1

DGS

1

Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural

1

DGS

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal

1

DGS

2

DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA

Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária

1

FG

1

Gerente de Sanidade Vegetal

1

FG

2

Gerente de Sanidade Animal

1

FG

2

DIRETORIA EXECUTIVA DO SC RURAL

Diretor Executivo do SC Rural

1

FGE

Assessor Especial

4

FG

1

Coordenador Administrativo do SC Rural

1

FG

1

Coordenador de Execução Financeira do SC Rural

1

DGS

1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

...............................................................................................................................................

1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Assessor Especial

1

DGS

1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Assessor de Finanças

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA

Diretor de Ciência

1

DGS

1

Gerente de Integração com a Ciência

1

DGS

2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Diretor de Inovação e Empreendedorismo

1

DGE

Gerente de Inovação em Governo

1

DGS

2

DIRETORIA DE GOVERNANÇA DIGITAL, TECNOLOGIA E DADOS

Diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados

1

FG

1

Gerente de Processos Digitais

1

FG

2

Gerente de Governo Digital

1

FG

2

Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos

1

FG

2

Gerente de Proteção de Dados

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

FG

2

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS

Coordenador de Contratos e Convênios

1

FG

1

COORDENADORIA DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

Coordenador do Ecossistema de Inovação

1

DGS

1

COORDENADORIA DE PROJETOS

Consultor Executivo

1

DGE

Coordenador de Projetos

1

DGS

1

Gerente de Projetos

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

5

FC

1

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA VERDE

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Assessor de Normatização e Regulação

1

FG

2

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS, ECONOMIA VERDE E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Recursos Hídricos, Economia Verde e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Economia Verde

1

FG

2

Gerente de Integração e Planejamento Ambiental

1

DGS

2

Assessor de Educação Ambiental

1

DGS

2

Assistente de Captação de Recursos e Inovação Ambiental

1

DGS

3

Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos

1

FG

2

Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

1

FG

2

DIRETORIA DE CLIMA, ENERGIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Diretor de Clima, Energia e Transição Energética

1

FG

1

Gerente de Clima, Energia e Transição Energética

1

FG

2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental

1

FG

1

Gerente de Regularização Ambiental

1

DGS

2

DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

Diretor de Bem-Estar Animal

1

DGS

1

Gerente de Programas de Controle Populacional e de Combate aos Maus Tratos

1

DGS

2

...............................................................................................................................................

1.19 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Turismo

1

FG

3

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional e Administração de Ativos

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas

1

FG

2

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Diretor de Políticas Públicas

1

DGS

1

Gerente de Políticas Públicas e Governança Turística

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura Turística

1

DGS

2

Gerente de Inteligência de Mercado

1

FG

2

DIRETORIA DE MARKETING E PROMOÇÃO

Diretor de Marketing e Promoção

1

DGS

1

Gerente de Promoção Turística

1

FG

2

Gerente de Marketing

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Eventos

1

DGS

2

.....................................................................................................................................” (NR)