Santa Catarina
DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
Nº 1549/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9082/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 27 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000023
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03091 0928 006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ
17.743.932
650.000
17.093.932
26098 0560 014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para pessoas idosas
16.016.304
5.000.000
11.016.304
26098 0560 014919 Controle social - efetividade e transparência - FEI
14.193.000
8.000.000
6.193.000
26098 0560 015053 Realização de campanhas para atender as políticas de
21.296.586
4.000.000
17.296.586
proteção e defesa da pessoa idosa
26098 0560 015496 Elaboração de estudos e planos - FEI
16.500.000
6.800.000
9.700.000
53001 0110 015146 Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá - Vidal Ramos
140.000.000
37.000.000
103.000.000
e da SC-110, tr Presidente Nereu - entr SC-486
Total
225.749.822
61.450.000
164.299.822
Recursos provenientes de excesso de arrecadação
10.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03091 0928 012910 Reforma do Fórum da comarca de Palmitos - FRJ
260.000
650.000
910.000
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento
135.481.275
23.800.000
159.281.275
ativo, saudável e sustentável dos idosos
53001 0110 015106 Pavimentação da SC-492, trecho São Miguel da Boa Vista
49.000.000
17.000.000
66.000.000
- Romelândia
53001 0110 015136 Pavimentação da SC-414, trecho Luiz Alves - entroncamento
75.000.000
20.000.000
95.000.000
SC-108 (Vila Itoupava, p/ Massaranduba)
03001 0926 015402 Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD
36.299.205
10.000.000
46.299.205
Total
296.040.480
71.450.000
367.490.480