Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1548, de 29 de outubro de 2021
Nº 1548/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 12956/2021,
DECRETA:
Florianópolis, 29 de outubro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete
1
DGS
2
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Assistente de Gabinete
2
DGS
3
Assessor de Comunicação
1
FG
2
Assessor Especial
1
DGS
1
Assessor Especial
2
FG
1
Coordenador do Escritório de Gestão de Processos
1
FG
1
Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho
1
DGE
Coordenador de Gestão Estratégica
1
FG
1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor Técnico
2
DGS
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto
1
DGE
Assessor de Gabinete
1
FG
2
DIRETORIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Diretor do Centro de Serviços Compartilhados
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
FG
3
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade
1
FG
1
Gerente de Finanças e Contabilidade
1
FG
2
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor
1
FG
2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro
1
FG
2
Gerente de Administração
1
FG
2
Gerente de Acompanhamento de Contratos
1
FG
2
Coordenador de Apoio Operacional
1
FG
1
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Logística e Transportes
1
FG
2
Gerente de Manutenção
1
DGS
2
Gerente de Zeladoria
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional da CC
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Contratos
1
FG
2
Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas
1
FG
2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas
1
FG
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Assessor Técnico
1
FG
2
Coordenador de Normas e Atos de Pessoal
1
FG
2
Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Recrutamento e Seleção
1
FG
2
Gerente de Gestão dos Consignados
1
FG
2
Gerente de Gestão do SIGRH
1
FG
2
Gerente de Remuneração Funcional
1
FG
2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias
1
FG
2
Gerente de Controle de Pessoal
1
FG
2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial
1
DGE
Assessor Técnico
1
DGS
2
Assessor Técnico
1
FG
2
Coordenador de Controle Patrimonial
1
FG
2
Coordenador de Atividades de Engenharia
1
FG
2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes
1
FG
2
Gerente de Bens Intangíveis
1
FG
2
Gerente de Bens Imóveis
1
DGS
2
Gerente de Bens Móveis
1
DGS
2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Tecnologia e Inovação
1
DGE
Assessor Técnico
1
DGS
2
Gerente de Processos Digitais
1
FG
2
Gerente de Gestão Documental
1
FG
2
Gerente de Serviços Digitais
1
FG
2
Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação
1
DGS
2
Gerente de Ciência de Dados
1
FG
2
Gerente do Diário Oficial
1
FG
2
Gerente de Inovação em Governo
1
FG
2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo
1
DGS
2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor
1
DGE
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Assessor Técnico
4
DGS
2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares
1
FG
2
Gerente de Controle de Benefícios de Saúde
1
FG
2
Gerente de Perícia Médica
1
FG
2
Gerente de Saúde do Servidor
1
FG
2
Gerente de Serviços de Saúde
1
FG
2
Gerente de Suporte Administrativo
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
61
FC
1
Assistente
11
FC
2
Auxiliar
4
FC
3
...............................................................................................................................................
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE DO COLEGIADO SUPERIOR
DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERÍCIA OFICIAL
Secretário do Colegiado
1
FG
2
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Diretor-Geral
1
DGE
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Assessor de Gabinete
1
DGS
2
Assessor de Gabinete para Segurança Cidadã
1
DGS
2
Assessor de Gabinete para Articulação Institucional
1
DGS
2
Assessor de Gabinete para Ensino, Pesquisa e Inovação
1
DGS
2
Assessor de Gabinete
3
FG
2
Assistente de Gabinete
1
FG
3
Assessor Especial
2
FG
1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Secretário do Conselho Estadual de Segurança e Defesa Social
1
FG
3
Coordenador do Conselho Estadual de Segurança contra
Incêndio e Pânico
1
FG
3
Coordenador do Conselho Estadual de Entorpecentes
1
FG
3
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor Técnico
1
DGS
2
CORREGEDORIA-GERAL
Corregedor-Geral
1
FG
1
Assessor Técnico
1
FG
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
DGS
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Licitações e Contratos
1
FG
2
Gerente de Planejamento e Orçamento
1
DGS
2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
Diretor de Inteligência
1
FG
1
Gerente de Inteligência
1
FG
2
Gerente de Estatística e Análise Criminal
1
FG
2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações
1
FG
1
Gerente de Soluções Tecnológicas
1
FG
2
Gerente de Sistemas Estratégicos de Segurança Pública
1
FG
2
Gerente de Datacenter e Redes
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
30
FC
1
Assistente
11
FC
2
Auxiliar
1
FC
3
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
Assessor de Gabinete
11
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Corregedor-Geral
1
FG
1
Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil
1
FG
2
Coordenador de Operações Especiais
1
FG
2
GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO
Delegado-Geral Adjunto
1
DGE
ASSESSORIA JURÍDICA
Coordenador da Assessoria Jurídica
1
DGS
1
Assessor Técnico
1
DGS
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Gerente de Licitações e Contratos
1
FG
2
Gerente de Planejamento e Avaliação
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
FG
2
Gerente de Edificações Técnicas
1
FG
2
Gerente de Patrimônio
1
FG
2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
Diretor de Inteligência
1
FG
1
Gerente de Inteligência
1
FG
2
Gerente de Estatística
1
FG
2
DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA
Diretor da Academia de Polícia
1
FG
1
Gerente de Ensino e Formação
1
FG
2
Gerente de Recrutamento e Seleção
1
FG
2
Gerente de Pesquisa e Extensão
1
FG
2
Gerente de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino à Distância
1
FG
2
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Diretor de Investigações Criminais
1
FG
1
Gerente de Investigações Criminais
1
FG
2
Gerente de Delegacias Especializadas
1
FG
2
Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados
1
FG
2
DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Diretor de Polícia da Grande Florianópolis
1
FG
1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL
Diretor de Polícia do Litoral
1
FG
1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
Diretor de Polícia do Interior
1
FG
1
DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA
Diretor de Polícia de Fronteira
1
FG
1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
14
FC
1
Assistente
3
FC
2
INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
GABINETE DO PERITO-GERAL
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Coordenador da Assessoria Jurídica
1
DGS
1
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Corregedor-Geral
1
FG
1
Coordenador Estadual de Criminalística
1
FG
2
Coordenador Estadual de Análises Forenses
1
FG
2
Coordenador Estadual de Identificação Civil
1
FG
2
Coordenador Estadual de Medicina Legal
1
FG
2
GABINETE DO PERITO-GERAL ADJUNTO
Perito-Geral Adjunto
1
DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento
1
FG
1
Gerente de Fundos, Convênios e Recursos
1
FG
2
Gerente de Projetos e Edificações
1
FG
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Gerente de Licitações e Contratos
1
FG
2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Diretor do Instituto de Criminalística
1
FG
1
DIRETORIA DO INSTITUTO DE ANÁLISES FORENSES
Diretor do Instituto de Análises Forenses
1
FG
1
DIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal
1
FG
1
DIRETORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Diretor do Instituto Médico Legal
1
FG
1
DIRETORIA DA ACADEMIA DE PERÍCIA
Diretor da Academia de Perícia
1
FG
1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
7
FC
1
POLÍCIA MILITAR
Subcomandante-Geral da Polícia Militar
1
DGE
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar
1
DGE
Corregedor-Geral
1
FG
1
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador Administrativo da Assessoria Jurídica
1
DGS
1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
13
FC
1
Assistente
6
FC
2
Auxiliar
4
FC
3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
1
DGE
Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar
1
DGE
Corregedor-Geral
1
FG
1
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador da Assessoria Jurídica
1
DGS
1
...............................................................................................................................................
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
...............................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Presidente
1
Assessor de Gabinete
1
Assessor de Comunicação
1
Coordenador de Procuradoria Jurídica
1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
Secretário do Conselho Estadual de Cultura
1
FG
3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
DGS
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Prestação de Contas e Contratos
1
DGS
2
Administrador de Espaços Culturais
1
FG
3
DIRETORIA DE ARTE E CULTURA
Diretor de Arte e Cultura
1
DGS
1
Gerente de Capacitação e Formação Cultural
1
DGS
2
Gerente de Articulação, Difusão e Promoção da Cultura
1
DGS
2
Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura
1
FG
2
Administrador de Espaços Culturais
3
FG
3
Administrador de Espaços Culturais
3
DGS
3
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Diretor de Patrimônio Cultural
1
DGS
1
Gerente de Patrimônio Imaterial
1
FG
2
Gerente de Patrimônio Material
1
DGS
2
Administrador de Espaços Culturais
2
FG
3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
7
FC
1
Assistente
2
FC
2
Auxiliar
1
FC
3
.....................................................................................................................................” (NR)