Santa Catarina
DECRETO Nº 1.526, DE 13 DE MAIO DE 2026
Nº 1526/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7969/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 13 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000021
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ
12.538.023.516
15.194.089
12.522.829.427
03091 0928 006602 Reforma do Fórum da comarca de Blumenau - Sede - FRJ
23.628.066
1.000.000
22.628.066
03091 0928 006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ
22.743.932
5.000.000
17.743.932
41002 0875 008036 Pagamento de sentenças de pequeno valor - PGE
705.000.000
100.000.000
605.000.000
52002 0990 014704 Participação no capital social - HIDROCALDAS
15.275.000
614.000
14.661.000
52002 0990 014252 Encargos com precatórios - EGE
2.610.336.000
80.000.000
2.530.336.000
Total
15.915.006.514
201.808.089
15.713.198.425
Recursos provenientes de superávit
7.300.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 014124 Serviços terceirizados - SIDEJUD
118.425.547
15.194.089
133.619.636
03091 0928 010529 Construção do Fórum da comarca de Araquari - FRJ
21.065.163
1.000.000
22.065.163
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ
146.669.465
5.000.000
151.669.465
41002 0875 015176 Pagamento de sentenças de pequeno valor - Previdência
200.000.000
100.000.000
300.000.000
- PGE
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA
4.000
614.000
618.000
52002 0990 003297 Despesas centralizadas diversas - EGE
128.587.000
80.000.000
208.587.000
16091 0703 013213 Gestão dos programas, projetos e ações de segurança
219.000
5.500.000
5.719.000
e cidadania - SSP
16091 0704 013107 Gestão para renovação da frota e equipamentos - SSP
1.312.000
1.800.000
3.112.000
Total
616.282.175
209.108.089
825.390.264
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2024-2027
Alteração
Atualizada
16091 013107
Equipamento e material adquirido / unidade
8,0
4,0
12,0
16084 015788
Equipamento e material adquirido / unidade
900.000,0
1.070.000,0
1.970.000,0
31002 015862
Pessoa capacitada / unidade
97.350,0
60.000,0
157.350,0
35091 015986
Ação realizada / unidade
60,0
200,0
260,0
35091 015988
Barragem adequada / unidade
12,0
34,0
46,0
44025 015719
Projeto apoiado / unidade
100,0
4.950,0
5.050,0
48091 011200
Medicamento distribuído / unidade
2.159.000,0
1.133.000,0
3.292.000,0
52001 011397
Ação realizada / unidade
148.000.000,0
26.684.000,0
174.684.000,0
54092 010905
Apenado mantido / unidade
3.800,0
620,0
4.420,0