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Santa Catarina

DECRETO Nº 1.503, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Nº 1503/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 10613/2021,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de outubro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete

8

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGS

1

Consultor Executivo

6

DGE

Coordenador de Apoio às Ações Sociais

2

DGS

1

Coordenador de Articulação de Serviços Voluntários

1

DGS

1

............................................................................................................................................

1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Diretor do Departamento Estadual de Trânsito

1

DGE

Diretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito

1

DGE

Corregedor

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

1

FG

2

Gerente de Habilitação de Condutores

1

FG

2

Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos

1

FG

2

Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

.....................................................................................................................................” NR

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