Santa Catarina
DECRETO Nº 1.444, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Nº 1444/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4169/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 13 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000009
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 014044 Suporte à atividade jurisdicional - TJ
77.912.233
100.000
77.812.233
44001 0320 015780 Infraestrutura rural - conectividade, energia elétrica e
169.069.950
40.000.000
129.069.950
estradas rurais
Recursos Provenientes de superávit
155.581.762
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 014040 Serviços financeiros e encargos - TJ
1.727.350
100.000
1.827.350
48091 0400 004771 Aquisição, manutenção, modernização e inovação do
309.796.000
360.000
310.156.000
processo de tecnologia da informação e comunicação
48091 0400 016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da Enfermagem
359.000.000
948.900
359.948.900
48091 0420 015450 Ações de vigilância alimentar e nutricional nas Regiões de
1.475.000
300.000
1.775.000
Saúde
48091 0430 005429 Manutenção das unidades hospitalares sob administração
2.671.081.931
9.835.710
2.680.917.641
direta da SES
48091 0430 011200 Fornecimento e distribuição de medicamentos e insumos do
681.739.116
14.000.000
695.739.116
Componente Especializado
48091 0430 011285 Realização das atividades de doação e transplante de órgão
5.831.704
85.380
5.917.084
e tecidos
48091 0430 011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais
3.333.126.264
17.152.000
3.350.278.264
de média e alta complexidade
48091 0430 011437 Rede de atenção às urgências
476.675.679
2.807.000
479.482.679
48091 0430 013253 Aquisição de equip, material permanente e mobiliário
368.826.951
9.242.400
378.069.351
para as unid adm da SES e estab. de saúde
48091 0430 013262 Ações de análise patológica e serviços de verificação
4.305.600
1.460.000
5.765.600
de óbitos (SVO)
48091 0430 013266 Realização dos serviços assistenciais e de manutenção
104.116.050
1.306.000
105.422.050
do Centro Catarinense de Reabilitação - CCR
48091 0430 014772 Ações estratégicas de combate ao câncer de colo de útero
101.600.000
1.160.000
102.760.000
e mama, com acesso à reconstrução mamária
44001 0320 001126 Administração e manutenção dos serviços administrativos
61.529.000
40.000.000
101.529.000
gerais - SAPE
27001 0353 015525 Incentivo fiscal às cooperativas de energia elétrica em
21.350.000
30.000.000
51.350.000
atendimento a Lei 18.847/2024 (PEACESC)
28024 0230 015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e
163.937.137
54.050.200
217.987.337
sustentabilidade socioambiental
28024 0230 015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos
159.988.608
12.874.172
172.862.780
inovativos por empresas e instituições de CTI
Total
8.826.106.390
195.681.762
9.021.788.152