Santa Catarina
DECRETO Nº 1.432, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Nº 1432/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2866/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 4 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000005
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ
12.575.023.516
25.000.000
12.550.023.516
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia
34.809.990
1.250.000
33.559.990
da informação e comunicação - DPE
15001 0745 012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria
101.236.500
1.000.000
100.236.500
Pública no Estado
Total
12.711.070.006
27.250.000
12.683.820.006
Recursos provenientes de superávit
23.495.525
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 016215 Pagamento de obrigações financeiras por exoneração
4.129.599
25.000.000
29.129.599
ou falecimento de pessoal
15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos
1.203.269
2.250.000
3.453.269
gerais - DPE
16085 0703 013184 Gestão de acordos de cooperação e convênios - BM
28.703.026
11.500.000
40.203.026
26093 0560 009462 Gestão integrada da política de assistência social - SUAS
9.768.261
2.900.000
12.668.261
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao
126.385.750
9.095.525
135.481.275
envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos
Total
170.189.905
50.745.525
220.935.430
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2024-2027
Alteração
Atualizada
16085 013184 Termo firmado / unidade
260,0
155,0
415,0
26098 014242 Projeto apoiado / unidade
311,0
139,0
450,0