Santa Catarina
DECRETO Nº 1.421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 1421/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 2886/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.18.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO COMANDO-GERAL
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar
1
FGE
Diretor de Apoio Logístico e Finanças
1
DGE
Coordenador da Divisão de Tesouraria
1
FG
1
Coordenador do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal
1
FG
1
Coordenador da Divisão de Vencimentos e Proventos
1
FG
1
Ajudante-Geral
1
FG
3
Assessor de Assistência Jurídica do Comando-Geral
1
FG
1
Coordenador de Assessoria Jurídica
1
DGE
Assessor Especial
2
DGS
1
Assessor de Gabinete
1
DGS
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
13
FC
1
Assistente
6
FC
2
Auxiliar
4
FC
3
.....................................................................................................................................” (NR)