DECRETO Nº 1.414, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria

1

FG

3

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE INDÚTRIA

Diretor de Indústria

1

DGS

1

Gerente de Indústria

1

DGS

2

Gerente de Novos Negócios

1

DGS

2

DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO

Diretor de Comércio e Serviço

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Comércio e Serviço

1

DGS

2

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação

1

DGS

2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra

1

DGS

3

DIRETORIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS

Diretor de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

1

Gerente de Micro e Pequena Empresas

1

DGS

2

Gerente de Microempreendedor Individual

1

DGS

2

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

13

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

...............................................................................................................................................

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente do FESP da PMSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

FG

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Coordenador do Núcleo Financeiro

1

FG

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações

1

DGS

2

Gerente de Prestação de Contas

1

DGS

3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Diretor de Planejamento e Avaliação

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente de Convênios

1

FG

2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

Diretor de Inteligência Estratégica

1

FG

1

Gerente de Estatística e Análise Criminal

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Contra Inteligência

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Segurança

1

FG

2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

FG

1

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário

1

FG

2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial

1

FG

2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

Diretor de Integração

1

DGS

2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Operações Integradas

1

FG

2

Gerente de Ações Integradas

1

FG

2

Gerente de Formação e Capacitação

1

FG

2

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento de Emergência

1

FG

1

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGE

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo

1

DGS

2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância

1

DGS

3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório

1

DGS

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo

1

FG

1

Gerente de Municipalização do Procon-SC

1

DGS

2

Coordenador Regional do Procon-SC

6

FG

1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC

6

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

15

FC

1

.....................................................................................................................................” (NR)