DECRETO Nº 1.397, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

13

DGE

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Técnico

2

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria

1

DGS

3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

13

DGS

2

Assessor de Comunicação

9

DGS

2

Consultor Executivo

3

DGE

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Coordenador de Divulgação

1

DGS

1

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador de Imprensa

1

DGS

1

...............................................................................................................................................

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário

1

DGS

1

Gerente de Portos

1

DGS

2

Gerente de Aeroportos

1

DGS

2

Gerente de Projetos Hidroviários

1

DGS

2

Gerente de Transportes Aquaviários

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

...............................................................................................................................................

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador-Geral COREDECs

1

FG

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA

Coordenador Geral de Gestão da UGP

1

FG

1

Coordenador de Planejamento

1

DGS

1

Coordenador Administrativo e Financeiro

1

DGS

1

Coordenador Técnico

1

FG

1

Coordenador de Aquisições

1

FG

1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Convênio

1

FG

2

Coordenador de Licitações e Contratos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas

1

DGS

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Monitoramento e Alerta

1

FG

2

Gerente de Operações

1

FG

2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária

1

FG

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

FG

2

Gerente de Informações de Desastres

1

DGS

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Prevenção e Preparação

1

DGS

2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência

1

DGS

2

Gerente de Capacitação e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Educação e Pesquisa

1

DGS

2

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

Diretor de Obras e Projetos Especiais

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais

1

FG

2

Gerente de Restabelecimento

1

DGS

2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assistente de Articulação Estratégica

1

DGI

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

3

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

2

FG

3

Coordenador do Escritório de Gestão e Processos

1

FG

1

Gerente de Gestão e Processos

1

FG

2

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Coordenador de Administração

1

FG

1

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Apoio Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial

1

DGS

1

Gerente de Planejamento Urbano e Territorial

1

DGS

2

Gerente de Cartografia e Integração Territorial

1

FG

2

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

DGS

2

Gerente de Geoprocessamento

1

FG

2

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Diretor de Políticas Públicas

1

DGS

1

Gerente de Indicadores e Dados de Governo

1

FG

3

Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

1

FG

2

Gerente de Informações Estratégicas

1

FG

2

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente do FESP da PMSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCSC

1

FG

2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

1

FG

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Coordenador do Núcleo Financeiro

1

FG

1

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

3

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações

1

DGS

2

Gerente de Prestação de Contas

1

DGS

3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Diretor de Planejamento e Avaliação

1

DGS

1

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente de Convênios

1

FG

2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

Diretor de Inteligência Estratégica

1

FG

1

Gerente de Estatística e Análise Criminal

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

Gerente de Contra Inteligência

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Segurança

1

FG

2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

FG

1

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário

1

FG

2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial

1

FG

2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

Diretor de Integração

1

DGS

2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Operações Integradas

1

FG

2

Gerente de Ações Integradas

1

FG

2

Gerente de Formação e Capacitação

1

FG

2

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento e Emergência

1

FG

1

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGE

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo

1

DGS

2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado

1

DGS

2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância

1

DGS

3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório

1

DGS

2

Coordenador de Normatização e Orientação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento de Mercado

1

DGS

2

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo

1

FG

1

Gerente de Municipalização do Procon-SC

1

DGS

2

Coordenador Regional do Procon-SC

6

FG

1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC

6

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

15

FC

1

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental

1

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos

1

FG

2

Assessor de Normatização e Procedimentos

1

FG

2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental

1

FG

1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais

1

FG

2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal

1

DGS

2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental

1

FG

2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento

1

FG

2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais

1

FG

2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental

1

FG

1

Gerente de Análise Recursal

1

FG

2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas

1

FG

2

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

FG

2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas

1

DGS

1

Gerente de Biodiversidade e Florestas

1

FG

2

Gerente de Bionegócios

1

DGS

2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas

1

FG

2

Coordenador de Unidade de Conservação

9

FG

3

Coordenador de Unidade de Conservação

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente

2

DGS

3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

DGS

2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO

Coordenador Regional do Meio Ambiente

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

10

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)