Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1357, de 6 de novembro de 2017
Nº 1357/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e o que consta nos autos do processo nº SCPAR 0191/2017,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 16 do Decreto nº 1.285, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 .......................................................................................
...................................................................................................
VIAdministração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS);
VIIImbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação (IAZPE);
VIIISC Participações e Parcerias S.A. (SCPar); e
IXSCPar Porto de Imbituba S.A.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de novembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado