Santa Catarina
DECRETO Nº 1.320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 1320/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 21020/2025,
DECRETA:
Florianópolis, 9 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2025AP000043
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 014122 Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD
759.416.089
15.000
759.401.089
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ
144.603.265
30.000
144.573.265
03091 0932 015722 Aprimoramento Tecnológico - FRJ
2.387.867
700.000
1.687.867
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia
34.809.990
2.000.000
32.809.990
da informação e comunicação - DPE
53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE
75.000.000
16.500.000
58.500.000
Total
1.016.217.211
19.245.000
996.972.211
Recursos provenientes de excesso de arrecadação
45.690.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ
12.119.896.696
45.690.000
12.165.586.696
03001 0926 015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos - SIDEJUD
887.958
15.000
902.958
03091 0928 011727 Ampliação do Fórum da comarca de Campo Erê - FRJ
625.000
30.000
655.000
03091 0932 015042 Governança e gestão de TI - FRJ
10.871.464
700.000
11.571.464
15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos
1.534.269
2.000.000
3.534.269
gerais - DPE
53001 0110 015432 Pavimentação da rodovia SC-465, trecho Macieira - entr.
65.000.000
16.500.000
81.500.000
SC-464 (p/ Arroio Trinta)
Total
12.198.815.387
64.935.000
12.263.750.387