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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1314, de 25 de abril de 2008

Nº 1314/2008

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Art. 1. Art. 2.
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Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,

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Art. 1.
Ficam aprovadas as alterações na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 25 de abril de 2008.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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PLANO PLURIANUAL 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

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PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0970 – INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO

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006652 - Construção do Fórum de Palhoça – TJ

M²

6.087

OF

12.400.000

006720 - Construção da Casa da Cidadania de Piratuba - TJ

Casa

1

OGE

700.000

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