Santa Catarina
DECRETO Nº 1.269, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 1269/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º do Decreto nº 840, de 6 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
XVA – 21 de novembro, sexta-feira (ponto facultativo);
............................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de novembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado