Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1265, de 7 de abril de 2008
Nº 1265/2008
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,
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Florianópolis, 7 de abril de 2008.
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Governador do Estado
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ANEXO I
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PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
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PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
0310 – AGRONEGÓCIO COMPETITIVO
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001919 - Apoio Laboratorial – Cidasc
Análise
40.540
OF
2.226.819
001905 - Apoio Laboratorial – SDR – Chapecó
Análise
0
OF
00
001907 - Apoio Laboratorial – SDR – Concórdia
Análise
0
OF
00
001924 - Apoio Laboratorial – SDR – Joinville
Análise
0
OF
00
005511 - Apoio Laboratorial – SDR – Lages
Análise
0
OF
00
001913 - Apoio Laboratorial – SDR – Rio do Sul
Análise
0
OF
00
001906 - Apoio Laboratorial – SDR – Xanxerê
Análise
0
OF
00
002216 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal – Cidasc
Tonelada
6.416.364
OF
735.379
002257 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Criciúma
Tonelada
0
OF
00
002283 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Dionísio Cerqueira
Tonelada
0
OF
00
002262 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Joinville
Tonelada
0
OF
00
002223 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Tubarão
Tonelada
0
OF
00
004540 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira – Cidasc
Unidade
2.656
OF
8.840.000
004529 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Campos Novos
Unidade
0
OF
00
004517 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Chapecó
Unidade
0
OF
00
004521 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Concórdia
Unidade
0
OF
00
004557 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Criciúma
Unidade
0
OF
00
004535 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Itajaí
Unidade
0
OF
00
004524 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Joaçaba
Unidade
0
OF
00
004576 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Tubarão
Unidade
0
OF
00
004530 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Videira
Unidade
0
OF
00
002967 - Defesa Sanitária Animal – Cidasc
Unidade
51.497
OF
15.999.125
002978 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Araranguá
Unidade
0
OF
00
002960 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Blumenau
Unidade
0
OF
00
003009 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Braço do Norte
Unidade
0
OF
00
002965 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Brusque
Unidade
0
OF
00
002945 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Caçador
Unidade
0
OF
00
002942 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Campos Novos
Unidade
0
OF
00
002986 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Canoinhas
Unidade
0
OF
00
002934 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Chapecó
Unidade
0
OF
00
002939 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Concórdia
Unidade
0
OF
00
002976 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Criciúma
Unidade
0
OF
00
002947 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Curitibanos
Unidade
0
OF
00
002997 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Dionísio Cerqueira
Unidade
0
OF
00
003001 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Quilombo
Unidade
0
OF
00
002958 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Ibirama
Unidade
0
OF
00
002966 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Itajaí
Unidade
0
OF
00
002999 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Itapiranga
Unidade
0
OF
00
002950 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Ituporanga
Unidade
0
OF
00
002982 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Jaraguá do Sul
Unidade
0
OF
00
002941 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Joaçaba
Unidade
0
OF
00
002980 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Joinville
Unidade
0
OF
00
002990 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Lages
Unidade
0
OF
00
002970 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Laguna
Unidade
0
OF
00
002984 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Mafra
Unidade
0
OF
00
002735 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Maravilha
Unidade
0
OF
00
002995 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Palmitos
Unidade
0
OF
00
002949 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Rio do Sul
Unidade
0
OF
00
002993 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Joaquim
Unidade
0
OF
00
002933 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Lourenço do Oeste
Unidade
0
OF
00
002733 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Miguel do Oeste
Unidade
0
OF
00
003002 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Seara
Unidade
0
OF
00
003005 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Taió
Unidade
0
OF
00
003007 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Timbó
Unidade
0
OF
00
002974 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Tubarão
Unidade
0
OF
00
002943 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Videira
Unidade
0
OF
00
002936 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Xanxerê
Unidade
0
OF
00
002625 - Defesa Sanitária Vegetal – Cidasc
Unidade
7.650
OF
5.118.184
002616 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Araranguá
Unidade
0
OF
00
002621 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Blumenau
Unidade
0
OF
00
002636 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Braço do Norte
Unidade
0
OF
00
002640 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Brusque
Unidade
0
OF
00
002622 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Caçador
Unidade
0
OF
00
002642 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Campos Novos
Unidade
0
OF
00
002644 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Canoinhas
Unidade
0
OF
00
002588 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Chapecó
Unidade
0
OF
00
002600 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Concórdia
Unidade
0
OF
00
002662 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Criciúma
Unidade
0
OF
00
002647 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Curitibanos
Unidade
0
OF
00
002670 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Dionísio Cerqueira
Unidade
0
OF
00
002672 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Quilombo
Unidade
0
OF
00
002649 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Ibirama
Unidade
0
OF
00
002665 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Itajaí
Unidade
0
OF
00
002650 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Itapiranga
Unidade
0
OF
00
002653 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Ituporanga
Unidade
0
OF
00
002681 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Jaraguá do Sul
Unidade
0
OF
00
002627 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Joaçaba
Unidade
0
OF
00
002606 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Joinville
Unidade
0
OF
00
002608 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Lages
Unidade
0
OF
00
002676 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Laguna
Unidade
0
OF
00
002601 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Mafra
Unidade
0
OF
00
002584 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Maravilha
Unidade
0
OF
00
002654 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Palmitos
Unidade
0
OF
00
002629 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Rio do Sul
Unidade
0
OF
00
002604 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Joaquim
Unidade
0
OF
00
002586 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Lourenço do Oeste
Unidade
0
OF
00
002581 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Miguel do Oeste
Unidade
0
OF
00
002656 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Seara
Unidade
0
OF
00
002657 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Taió
Unidade
0
OF
00
002679 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Timbó
Unidade
0
OF
00
002632 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Tubarão
Unidade
0
OF
00
002611 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Videira
Unidade
0
OF
00
002595 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Xanxerê
Unidade
0
OF
00
001800 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – Cidasc
Unidade
215
OF
523.300
001791 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Araranguá
Unidade
0
OF
00
001792 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Blumenau
Unidade
0
OF
00
001793 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Braço do Norte
Unidade
0
OF
00
001794 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Brusque
Unidade
0
OF
00
000218 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Caçador
Unidade
0
OF
00
000213 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Campos Novos
Unidade
0
OF
00
001796 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Canoinhas
Unidade
0
OF
00
000200 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Chapecó
Unidade
0
OF
00
000206 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Concórdia
Unidade
0
OF
00
001790 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Criciúma
Unidade
0
OF
00
000221 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Curitibanos
Unidade
0
OF
00
001797 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Dionísio Cerqueira
Unidade
0
OF
00
001799 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Quilombo
Unidade
0
OF
00
001801 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Ibirama
Unidade
0
OF
00
001802 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Itajaí
Unidade
0
OF
00
001803 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Itapiranga
Unidade
0
OF
00
001804 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Ituporanga
Unidade
0
OF
00
001805 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Jaraguá do Sul
Unidade
0
OF
00
000210 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Joaçaba
Unidade
0
OF
00
001806 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Joinville
Unidade
0
OF
00
001807 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Lages
Unidade
0
OF
00
001808 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Laguna
Unidade
0
OF
00
001809 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Mafra
Unidade
0
OF
00
000195 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Maravilha
Unidade
0
OF
00
001810 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Palmitos
Unidade
0
OF
00
000224 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Rio do Sul
Unidade
0
OF
00
001811 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Joaquim
Unidade
0
OF
00
000198 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Lourenço do Oeste
Unidade
0
OF
00
000190 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Miguel do Oeste
Unidade
0
OF
00
001812 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Seara
Unidade
0
OF
00
001813 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Taió
Unidade
0
OF
00
001814 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Timbó
Unidade
0
OF
00
001815 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Tubarão
Unidade
0
OF
00
000216 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Videira
Unidade
0
OF
00
000204 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Xanxerê
Unidade
0
OF
00
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ANEXO II
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PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
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PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
0110 – PROPAV RODOVIÁRIO
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000328 - SC-415 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Itapoá - BR-101 (Garuva)
KM
46
OGE
44.522.282
OF
100.000
001116 - SC-488 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Lindóia do Sul - Irani - BR-153
KM
28
OGE
28.000.000
000341 - SC-422 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Rio Negrinho - Volta Grande - SC-477
KM
65
OGE
86.000.000
001203 - SC-100 Terrapl/Pav/OAE/Supervisão Rodovia
Interpraias Trecho Laguna - Passo de Torres
KM
140
OGE
00
OF
138.000.000
001441 - Constr/Superv Obras da Ponte s/ o Rio Itajaí Açu em Ilhota e Acessos, inclusive à BR-470
Unidade
3
OGE
16.000.000
OF
15.000.000
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ANEXO III
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PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
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PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
0610 – GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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007747 - Aquis e Manut Equip Móbil, Material Consumo e Ped - Ens Fund - SDR - Dionísio Cerqueira
Equipamento
50
OGE
4.029.378
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007745 - Obras Emergenciais, Constr, Ampliação e Reforma - Ens Fund - SDR - Dionísio Cerqueira
Unidade
18
OGE
2.200.000
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