Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1243, de 20 de agosto de 1976

Nº 1243/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 2.
4 artigos

Altera o Decreto n° 406, de 06 de junho de 1975, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 93, ítens I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõem os arts. 3° e 159, da Lei n° 5.089, de 30 de abril de 1975,

DECRETA:

Art. 1.
- O ítem III, do artigo 3° e a letra “b”, do ítem II, do artigo 4°, do Decreto n° 406, de 06 de junho de 1975, passam a ter a seguinte redação:
Art. 3.
- ...........................…………………………………………........…
IIIÓrgãos de Atividades Finalísticas:

<![if !supportLists]>· <![endif]>Coordenação de Operações Técnicas – COTEC

<![if !supportLists]>· <![endif]>Coordenação de Defesa Sanitária Animal – CODESA

<![if !supportLists]>· <![endif]>Coordenação de Atividades Econômicas dos Recursos Naturais – CONATE

<![if !supportLists]>· <![endif]>Coordenação da Organização da Produção e Abastecimento – COPRA

<![if !supportLists]>· <![endif]>Representação Regional

<![if !supportLists]>· <![endif]>Instituto Físico – Químico e Biológicos – IFB

Art. 4.
- ............………………………………………………...............…
IIEmpresa Pública:
a)................................................................................................................
b)Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Santa Catarina – EMATER/SC.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 20 de agosto de 1976.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo