Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1113, de 27 de julho de 1976

Nº 1113/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 158, item II, da Lei n° 5.089, de 30 de abril de 1975,

DECRETA:

Art. 1.
– O cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, padrão CC-4, do Programa Especial de Apoio à Capitalização de Empresas – PROCAPE, fica remanejado para a Coordenação do Tesouro, Secretaria da Fazenda, de que é titular, WILSON DERINGER.

Florianópolis, 27 de julho de 1976.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo