Decreto Estadual de Santa Catarina nº 107, de 14 de março de 2007

Nº 107/2007

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Art. 1. Art. 2.

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Altera o Anexo Único do Decreto no 4.442, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência que lhe confere a Constituição Estadual, art.71, incisos I e III e tendo em vista o que dispõe a Lei no 13.500, de 26 setembro de 2005,

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D E C R E T A:

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Art. 1.

Fica incluída do Anexo Único do Decreto no 4.442, de 14 de junho de 2006, as seguintes unidades escolares:

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UNIDADE SCOLAR

E.I. Barro Branco

Guaramirim

E.I. Bruderthal

Guaramirim

E.I. Estrada Bananal

Guaramirim

E.I. Germano Laffin

Guaramirim

E.I. Iaro Eugênio Hansch

Guaramirim

E.I. Jacu Açu

Guaramirim

E.I. João Pessoa

Guaramirim

E.I. Novo Tibagi

Guaramirim

E.I.Mathias Maria Stein

Guaramirim

E.I. Poço Grande I

Guaramirim

E.I. Profa Isabel Lilia Roza de Souza

Guaramirim

E.I. Serenata

Guaramirim

E.I. Timbiras

Guaramirim

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Art. 2.

Este de Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 14 de março de 2007

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 107, de 14 de março de 2007

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