Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 791, de 10 de novembro de 2010
Lei nº 791/2010
COVERiNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
"Dispõe sobre denominação da Academia de Polícia Integrada - API, do Estado de Roraima e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io A Academia de Polícia Integrada do Estado de Roraima passará a ser denominada ACADEMIA DE POLÍCIA CORONEL SANTIAGO.
unico
Art. 2.
" A Secretaria de Estado da Segurança Pública terá o prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Lei para tomar as medidas cabíveis à concretização do ato.
Art. 3.
Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR. 10 de novembro de 2010.
JOSÉ DE ANCHIET4 JÚNIOR
] Governador do Estado/le Roraima
Palácio Senador Hólio Campos Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 11/4/2010 10:59:07 AM A