Lei Estadual de Roraima nº 777, de 1 de junho de 2010

Lei nº 777/2010

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GOVERNO DK RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB e dá outras providencias."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia aprovou c eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io O Poder Executivo fica autorizado a instituir, no Eslado de Roraima, a Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB, com objetivo de estimular e fortalecer a produção literária, baixar o preço das obras literárias, incentivar o turismo regional e aumentar o acervo das bibliotecas públicas, devendo integrar o calendário cultural do Eslado.

Art. 2.

" Serão premiados os mil ores iniciantes que se destacarem na Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB até a 4:| colocação.

§ 1ºO prêmio e a forma de classificação será estabelecido pela Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, visando estimular novos autores à prática.

§ 2ºCompreende-se como autores inciantes aqueles que estiverem apresentando até a 3" obra literária.

Art. 3.

A Feira será ilinerante, atendendo a demanda de cada região, podendo ocorrer simultaneamente em mais de um Município, realizada em recinto público que ofereça condições para receber um grande número de visitantes.

§ 1ºSomente poderá participar da FLAB, o autor que exponha obras de sua autoria, devendo este doar 10 (dez) exemplares de cada obra.

§ 2ºE vedada a participação de empresas, editoras c livrarias no evento.

§ 3ºSerá feito sorteio para distribuição dos locais de exposição e venda das obras, devendo ser padronizado pelos organizadores o espaço e o material promocional de divulgação do evento.

Art. 4.

VETADO

Art. 5.

" Esta Lei entra em vigor na cia Ia de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1° de junho de 2010.

JOSÉ DI7ANCIIIKTA JÚNIOR Governaqor do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone · Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 6/1/2010 11:34:31 AM

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