Lei Estadual de Roraima nº 649, de 8 de abril de 2008

GOVERNO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Introduz modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, e da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Ficam transformadas as Especificações dos cargos de Diretor de Departamento de Recursos Humanos, Diretor de Departamento de Folha de Pagamento, Diretor de Departamento de Gestão Logística e do Diretor de Departamento de Transporte e Abastecimento da Secretaria de Estado da gestão Estratégica e Administração - SEGAD; Diretor de Departamento de Orçamento Público, Diretor de Departamento de Planejamento Estratégico, Diretor de Departamento de Gestão de Convênios e Diretor de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, correspondentes ao Código/Padrão CNES-II; e Coordenador do Tesouro Estadual, correspondente ao Código/Padrão CNES I, passando a denominar-se Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Coordenador-Geral de Folha de Pagamento, Coordenador-Geral de Gestão Logística e Coordenador-Geral de Transporte e Abastecimento, Coordenador-Geral de Orçamento Público Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, Coordenador-Geral de Gestão de Convênio, Coordenador-Geral de Estudos Econômicos Sociais e Coordenador-Geral do Tesouro Estadual, respectivamente, e a integrar ao Código/Padrão CNETS-I.