Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 613, de 9 de outubro de 2007
Lei nº 613/2007
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Institui, no âmbito Estadual, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnicocultural, na forma que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus, nos termos do § 4odo art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado de Roraima, o Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Palácio Antônio Martins, 09 de outubro de 2007.
Deputado MECIAS DE JESUS
Presidente
Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623 -0033 / 3623 -9409
CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na internet: www.al.rr.gov.br ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
LEI N° 613, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
Institui, no âmbito Estadual, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnicocultural, na forma que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus, nos termos do § 4o do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado de Roraima, o Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Palácio Antômo Martins, 09 de outubro de 2007.
Deputado MECIAS DE JESUS
Presidenta
PalácioAntônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623 -0033 / 3623 -9409
CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na internet www.al.rr.gov.br