Lei Estadual de Roraima nº 599, de 12 de junho de 2007

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Institui o Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz

saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus, nos termos do § 4o do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.