Lei Estadual de Roraima nº 591, de 25 de abril de 2007

Lei nº 591/2007

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Dá nova denominação ao Parque Anauá e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz

saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus, nos termos do § 4o do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art Io Fica denominado de Parque Dorval de Magalhães o atual Parque Anauá.

Art. 2.

O Poder Executivo tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei, até 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 25 de abril de 2007.

Deputado MEOaSLDEJESUS

Presidente

: Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95)3621-4000 Telefax: (95) 3623-0033 / 3623-9409

CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil ALE-RR na internet: www.al.rr.gov.br

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