Lei Estadual de Roraima nº 589, de 24 de abril de 2007 – texto atualizado

CAVE RNO DE ROR.ALMA

Amazõnia: Patrimõrtio dos Brasileiros

:Corrige em 8% (oito por cento) osga valores constantesdos Anexos T. 11. 111.21 llV, V e VI da Lei Estadual n' 153/96,c/cs as Leis n' 464/04,n' 511/05,n' 540/06eE= n' 559/06, os quais dispõem sobre osgll vencimentos dos servidores dog Ministério Público do Estado deF: Roraima

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ROjiAIMA.

Faço saberque a AssembléiaLegislativa aprovoue eu sanciono a seguinteLei

Art. I' O Anexo l da Lei Estadualn' 153,de I' de outubrode 1996,e alterações postenores, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETTVO CÓDIGO CARGO QUANT. VENCINIENTO INICIAL SlIB TOTAL hlP/NS-l ASSESSOR JURÍDICO LÍ) +Ó6.8í) + 668 ÍI NP4{Sl MEDICO +66 8{) +66.8Í) N4P/NS-] ADhlINISTRADOR ]66.8o l{} +ot) +o MP/NS-J ANALISTA DE SISTEMAS +66 8Í) +66 8o kP/NS-J ASSISTENTE SOCIAL ]66 8o 6 933 6o NIP/NS l BIBLIOTBCONOhHSTA l +66 8o +66 8t) hW4VS-l CONTADOR ) ; +66 8(} 1)933 6{) hP/NS-] ECONOhllSTA 3+66 8(} +668o NW/NS-l PSICOLOGO )

+66 80 6 933 6{) TOTAL 23 79 736 Jfl

Art. 2.

' O Anexo I' de outubro de 1996, e alterações posteriores, passa a vago:

Palácio Senador HélioCampos Praça do Centro Cívico s/n' . CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasa MRaiM PABX: 0"(95) 3623-1410 ' Fax: 0"(95) 3623-2344/3623-9945

\

@ GOVERNO DE RORAIMA Amazõnia: Patrimóniodos Brasileiros

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ADMEVISTRATIVO DE PROVIMENTO

EFETIVO

C DIGO CARGO IJANT VEN(:l NIENTO INICIA l S l rB Tola l MP/NM-l PROGRAMADOR DE COMPUTADOR [ .733.40 1.733.40 MP/NM-l TECNICO EM CONTABILI DADE 2 [ .733.40 3.466.8o MP/NM-l OFICIAL DE OILiGENCtA 1() [ .733.40 17.334.oo MP/NM-2 OPERADOR DE COMPUTADOR 2 1.5o2.28 3.o[)456 MP/NM-2 DIGITADOR 6 1.502.28 9.o 13.68 MP/NM-2 ASSISTENI'E ADMINISTRATIVO 3() 1.5o2.28 45 Í)684o MP/NM-2 A'n:NDENTE(Telefonista/Recepcionista) 6 1.5o2.28 9.o 13 68 'l'O'l'AL S7 88.634.52

Art. 3.

' O Anexo 111,da Lei Estadual n' 153/96, de I' de outubro de 1996, passa a

CARGOSDE NÍVEL BÁSICO(AUXILIAR) DE PROVIMENTOEFETIVO CÓDIGO CARGO IIANT VENCIM UNTO INICIAL SI J B TO'FA l MPHB-l AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 3 924.48 2.773.44 NPWB 2 MOTORISTA 1() 693.36 6.933.60 NW/NB-2 AUXILIAR DE l,IMPEZA E COPA 3() 693.36 20.800.80 TOTAL 43 3o 5n7.R4

Art. 4.

' O Anexo IV da Lei Estadualn' 153/96, de I' de outubro de 1996, passa a

N REIS Dl= VENClhtENTn T CARGO 11 111 [\ \' MP/NS l } 4CÜ18t) : 64(1 14 3 822.1S +01326 \lF/NhT-l 733 40 182Ç){)7 1 9] 1 07 2 006.62 2.1D6 9S \l P/NM 2 1502 28 l S7739 L.656.26 739.D7 1 826 02 MP/NB- 9244B 97Ç) 7o C)1924 070.20 [ 12371 \lP/NB 2 69113b 728a3 764.43 T

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n' . CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasa MI IM PABX: O"(95) 3623-1410 ' Fax: O"(95) 3623-2344/3623-9945

GOVERNO DE RORAIMA Amazõnia: Património dos Brasileiros

Art. 5.

' O Anexo V da Lei Estadualn' 153/96,de I' de outubro de 1996, passa a

CARGOS COMISSIONADOSDE DmEÇÃO, ClIEFIA E ASSESSORAMENTOE

ASSISTENCIA COMIGO CARGO QLANT. VENClbIENTO SUB

INICIAL, I'oTAI . MP/DAS l DIRETOR GERAL . l 6.355.8o 6 35S 80 MP/DAS 2 DI NETO R DE DEPARTAMENTO 4 5.778 oo 23112[)o MP/DAS 3 ASSESSOR JURÍDICO 23 5.43 1.32 124.92o36 MP/DAS 4 ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO l 4.622.4{) 4 622 4o MP/DAS-4 ASSESSOR CONA'ABll . 2 4 622 4o q 244 8o MP/DAS 5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOC]AI l 3 81348 3.813.48 MP/CCA-l CI IEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE 4.044.60 4.044,60

MP/CCA-2 CHEFE DE DIVISÃO S 813.48 19 067 4t) MP/CCA-3 CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL l ; 69792 3.697.92 NW/CCA 3 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERME 3 69792 3 697.92 MP/CCA-3 CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA 3 3 69792 11.093.76 hn/CCA-4 CHEFE DE GABINETE ADJUNTO DO PROCURADOR 3.351,24 3 351,24 MP/CCA 5 CFIEFE DE SEC 0 4 120.]2 12.480.48 MP/CCA 5 ASSESSOR I'ECNICO 15 3 120 12 46 8o 1 8Í) hW/CCA-6 ASSESSOR ADMnqisi'R AT[VO 31 1.733.40 53.735.40 MP/CCA-7 CHEFE DE SEGLJRAN =A E TRANSPORTE DE GABINET'E 7 [ 502.28 l0.515.96 TOTAL, 101 341).5 S 2

Art. 6.

' O Anexo VI da Lei Estadual n' 153/96, de I' de outubro de 1996, passa a

TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

à contade dotação necessária suplementação orçamentária no exercício de 2007

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n' CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasil MRaiM PABX: 0"(95) 3623-1410 ' Fax: 0"(95) 3623-2344/3623-9945

GOVERNO DE RORAIMA 'Amazõnia: Património dos Brasileiros

Art. 8.

' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de l de janeiro de 2007

Art. 9.

' Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Senad ríõ'êãiftPQS/RR, 24 de abril de 2007

OTTOMAR DE SOUSA PIN«O Govemador do Estado de Roi7áma

Palácio Senador HélioCampos Praça do Centro Cívico s/n' . CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR -- Brasil PABX: 0"(95) 3623-141 0 Fax: O"(95) 3623-2344/3623-9945

Remissões do artigo