Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 522, de 22 de fevereiro de 2006
Lei nº 522/2006
GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
"Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoría de Imprensa e Comunicação - ASCOM, da Controladoria-Geral do Estado - COGER; cs
da Secretaria de Estado da Gestão s
to
Estratégica e Administração - SEGAD; e da fg Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, è e dá outras providências." §£í
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Ficam criados os cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoría de Imprensa e Comunicação - ASCOM; da Controladoria Geral do Estado - COGER; da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD; e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, na forma do Anexo Único desta Lei.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de fevereiro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA/PINTO Governador do Estado dé Roraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil PABX 0**(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945
[A_^-^
GOVERNO DE RORAIMA "AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5 2 2 DE 2 2 DE FEVEREIRO DE 2006.
Quadro de Cargos Comissionados e Funções de Confíanças.
CÓD. PADRÃO CARGOS QUANT. VALOR TOTAL Da Assessoría de Imprensa e Comunicação - ASCOM Subsídio Assessor Adjunto de Imprensa e Comunicação 1 R$ 6.246,07 R$ 6.246,07 CNESIII Chefe de Gabinete 1 R$ 2.000,00 R$2.000,00 CNESIU Assessor Especial 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 CNES II Diretor de Departamento 3 R$3.000,00 R$ 9.000,00 CNESn Gestor de Atividades Meio II 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 CDSI Chefe de Divisão 6 R$ 1.500,00 R$ 9.000,00 CDSI Gerente de Núcleo 5 R$ 1.500,00 R$ 7.500,00 CDI-I Assessor Técnico 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 CDIH Gerente de Área 3 R$ 900,00 R$ 2.700,00 CDIffl Assistente de projetos de Informática 3 R$ 575,42 R$ 1.726,26 CD1111 Assistente de Programação e Clipagera 4 R$ 575,42 R$ 2.301,68 CDIffl Assistente de Produção e Mídia 5 R$ 575,42 R$2.877,10 FAin Secretária de Diretor 2 R$353,39 R$ 706,78 SUBTOTAL 37 R$ 51.057,89 Da Controladoria Geral do Estado - COGER Subsidio Controlador Adjunto 1 R$ 6.246.07 R$ 6.246.07 CNES-II Diretor de Departamento 5 R$3.000,00 R$ 15.000,00 CNES-U Gestor de Atividades Meio II 1 R$3.000,00 R$3.000,00 CNES-UI Assessor Especial 1 R$Z0OO,00 R$ 2.000,00 CNES-m Chefe de Gabinete 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 FAI-I Secretária de Gabinete 1 R$415,75 R$ 415,75 FA1-II Secretária de Diretor 6 R$ 353,39 R$ 2.120,34 SUBTOTAL 12 R$ 24.536,09 Da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administraçãc>-SEGAIt CNESü Assessor Especializado 3 R$ 3.000,00 R$ 9.000,00 CNESH Coordenador 3 R$ 3.000,00 R$ 9.000,00 CNESH Diretor do Clube do Servidor Público 1 R$3.000,00 R$ 3.000,00 SUBTOTAL 7 R$ 21.000,00 Da Secretaria de Estado da FazendaSEFAZ CNESH Corregedor 1 R$3.000,00 /^It$3.Ò0j),00 CNESn Coordenador de Inteligência Fiscal I R$ 3.000,00 f R$ 3.QO0,00 CDSI Chefe de Divisão 2 R$ 1.500,00 \ R$^000,00 SUBTOTAL 4 \/6$9.000,00 TOTAL GERAL /
60 H$ 105.593,98
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil PABX: 0**(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945