Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 371, de 6 de março de 2003
Lei nº 371/2003
-*
f.^.í.r/.^y&i
GOVERNO DE RORAIMA 'AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILBROS"
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em {avor do Departamenta de cm
Estrada de Rodagem - DER em Extinção,, crédito, especial no. yajor global de RS 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)^ para. os. fins. que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE.RORAIMA
Faço saber que a.Assembléia Legislativaapcovou e eu sanciona a seguinteLei:
Art. Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de 2003), em favor do Departamento de.Estradas de. Rodagem - DER em Extinção, crédito especial no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à programação constante dos Anexos I edlaestaLei.
Palácio Senador Hélio. Campos, 6 deMarço de2003.
FRANCISCO FLAMA1ION/PORTELA Governado/do Estai o de Roraima
GABINETE DO GOVERNADOR ,,..-,--, Palácio Senador Hélio Campo» - Praça do Centro CívicoCentro - Boa Vista - Roraima - Brasil· CEP 69.301 -380 oov|HJ|£|Mft|í(ft "Ms.: (095) 623-1063/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 CinJanJo Jc toco
28000 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS D£ RODAGEM · DER EM EXTINÇÃO 28001 DEPARTAMENTO PE ESTRADAS DE RODAGEM - DER EM EXTINÇÃO FONTE: 001 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
... j J . . . RS 1,00 ANEXO I CRÉÒJTO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO · (SÚPLEMENTAÇÃO)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO, ATIVIDADE TOTAL
ADMINISTRAÇÃO 4.500.000 4.500.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.500.000 4.500.000
APOIOADMINISTRATIVO 4.50O.OÒ0 4.500.000
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DÓS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO EGESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FtNALISTICOS 04.122.10.2138/01 GESTÃO DAS ATIVIDADES, DO DER EM EXTINÇÃO 4.S0O.0O0 4.500.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 126.01)0 Í26.00Ò OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 1.874.000 1.874.000 INVESTIMENTOS 001 2.500.000 2.500.000
TOTAL 4.50O.OÒO 4.500.000
V
%y GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA AMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER EM EXTINÇÃO AMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER EMÉ$flNÇÃD CURSOS ORDINÁRIOS ' * * . '
C TRABALHO - (SÚPLEMENTAÇÃO) ESPECIFICAÇÃO TtE, PROJETO Aítvdíad * · ' ' . · · · * * , ' ADMINISTRAÇÃO 500.0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.0 APOIO ADMINISTRATIVO 5ÒO.0 PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEÍOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FlNALISTICOS GESTÃO DAS ATIVIDADES DO DER EM EXTINÇÃO . 500.0 ' INVESTIMENTOS · 000 500.Ô · · · ' i L i -t -j -«--i--í-^í TOTAL 500.0
13000 GOVERNADORIA 13001 GABINETE CIVIL
FONTE: 001 - FUNDO DE PARTICD?ACÂO DOS ESTADOS
«* Í.M ANEXOU CkÉDlfO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO - (CANCELAMENTO) ' · ' *, ·
CÓDIGO rçSPEÇIEICAÇÁo' FTE PRÒJfcfO àtívídadê TOTAL
' ' ' * _i I L_i_
ADMTNISTRACAO l.ÒOOttOO 1.000.Ó0Ó
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000 l.ooo.ôoò OPERACIONALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CTvU EPOLÍTICA DÔ GOVERNO ESTADUAL 1.00O'.000 1.000.000
ARTICULAR RELAÇÕES SOCIAIS EPOLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO 04.122.60.2054/01 ADMINISTRAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DOESTADO b& RORAIMA
1.000.000 í.000.000 EM SÃO PAULO \ OUTRASDESPESASCORRENTES 001 1.000.000 1.000.000
^_- J--t- -Á--l i
TOTAL 1.000.000 1.000.000 OVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" RIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, INDUSTRIA EÇOMEfcqO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS _i i i t t-'-
CREDIT TRABALHO - (CANCELAMENTO) · ' · ' : * ' FTE PROJETO AfrVttfAD ÈSPEÇD7ICACÁO _i í- ' '--t i 5Ó0.ÒO0 INDUSTRIA 5Ò0.0OÓ PROMOÇÃO INDUSTRIAL 500.000 EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES, SECUNDÁRIO ETERCIÁHÍIO ESTIMULAR A EXPANSÃO E A MODERNIZAÇÃO DA BÁSÈ PRODUTIVA DA INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO EDE SERVlÇÓS 500.000 APOIO FINANCEIRO PARA ODESENVOLVIMENTO DO $ÉTC^ SECUNDÁRIO-FDI 0Ò1 500.000 IN^STIMENTOS TOTAL 500.000
2Í000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLJCÓS 21001 SECRETÁRIA DE ESTADO PE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS' FONTE: 001 - FUNDO DE PARTICD7AÇÃO DOS ESTADOS U L.
RS 1,00 · · ' '--' > 11- CRÉDITO ESPECIAL ANEXOO PROGRAMA DETRABALHO - (CANCELAMENTO) f f d
FTE PROJETO ATIVIDADE tòTal CÓDIGO ESPÉCD7ICACAÓ --í- · ' : ··--i--i--< ' · i *·
300.000 300.000 ADMINISTRAÇÃO 300.000 ioo.odo ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000 300.0Ú0 MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MANTER EGARANTIR ACONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PTJBLÍÇÁS 300.000 300.000 04.122.43.2101/01 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 300.000 300.000 001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSPORTES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CONSOLIDAÇÃO DAMALHA VIÁRIA PROMOVER ACONSOLIDAÇÃO EAMPLIAÇÃO DAMALHA VIÁRIA
700.000 26.782.46.2125/01 RECUPERAÇÃOECONSERVAÇÃODEESTRADaS" VIG^NAlá 70O.0Q0 7oo.oo(y 700.000 001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ' . · ' <- i--u · · \ --
TOTAL 1.000.000 1.000.000
<fj)
39000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3900Í RESERVA DE ÇQNTINGÊNCIA FONTE: OOÍ - FUNDO DE PARTICWAÇÂO DOS ESTADOS i ' i
*s tw ' 'i ' < CREDITO ESPECIAL ANEXOH PROGRAMA DETRABALHO - (CANCELAMENTO) FTE PRÓJÈTÒ ATIVIDADE TÓTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO^ ' · ' · ' -i--L. · · < · * í t--t--i--f t i ' 2.000.000 2.000.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000 2.00Ò.OÔO RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.Ó0Õ 2.OOÒ.00O RESERVA DECONTINGÊNCIA SERVIR DE FONTE COMPENSATÓRIA NÀ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA DOTAÇÕES ÍNSÚFICIENTPMENTE PREVIStAS, 2.000.008 2.000,000 99.999.99.9999/01 RESERVA DÉ CONTINGÊNCIA 2.000.000 001 2.000.000 RESERVA DÉ CONTINGÊNCIA i--J--L. j ./ i...--i--
TOTAL 2.000.000 2.000.000
it SJ GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA RIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, INDU9TJOA ECOMERCIO DE FQMENTO DO ESTADO D^ RORAIMA URSOS ORDINÁRIOS -i i 1 I , i |i.. · l--L. CRÉDIT TRABALHO - (CANCELAMENTO) -L--L. · . · . ' L--L. espèçdjicaçXçí FTE PROJETO ATlVlDAtíE -U-l j , t í i 1, i I L -L--l L--L. j_j i--<--L. 5Ó0.00Ó INDÚSTRIA 500.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO ÉTÈROIÁRlO 500.000 ESTIMULAR A EXPANSÃO E A MODERNIZAÇÃO DA BÁSÉ PRODUTIVA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E DE SERVIÇOS FOME,NTO AOD^SENVOLVÍ^NTODOS SETORÉfrSECÚNDÁiaÒ-È TER6L4RKÍ -AFEEÍR 500.000 000 500.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ._ ^ · i «I ·< · L TOTAL 500.000