Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 2418, de 13 de outubro de 2026
Lei nº 2418/2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
O Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
promulga, nos termos do §§ 7º e 8º do art. 43 da Constituição Estadual a seguinte Lei, em razão da rejeição do veto total pelo Poder Legislativo:
Assinado de forma digital por JORGE JORGE EVERTON BARRETO EVERTON BARRETO GUIMARAES:53450370510 GUIMARAES:53450370510 ____________________________________________________________________________________________________________ Dados: 2026.11.06 13:19:18 -03'00'
Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: https://al.rr.leg.br
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Palácio Antônio Martins, 13 de outubro de 2026. Assinado de forma digital por JORGE JORGE EVERTON BARRETO EVERTON BARRETO GUIMARAES:53450370510 GUIMARAES:53450370510 Dados: 2026.11.06 13:19:08 -03'00'
Deputado Estadual JORGE EVERTON Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
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Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: https://al.rr.leg.br