Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 2417, de 8 de outubro de 2026
Lei nº 2417/2026
Estado de Roraima
"Amazâni.a: patrimânío dos brasileiros" LEI Ng 2.417, DE 8 DE OUTUBRO
DE 2026
Altera dispositivo da Lei. n9 ;1.4].5,de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as di.retrizes para a elaboração e execução da Lei. Orçamentária Anual para o exercíci.o financei.ro de 2027 e dá out ras providênci.as.
') O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e çu sanciono a seguinte Lei
:!! Art. lg 0 caput do art. 23 da Lei ng 2.415, de 27 dle julho de 2026, passa vigorar com a seguinte redução
"
Paláci.o Senador Hélio Campos/RR, 8 de outubro de 2026
(assinatura eLetrõnica) FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO Governador do Estado de Roraima - Interino
Documentoassinado eletronicamente por Francisco dos Santos Sampaio, Governador do Estado de Roraim.a, em 08/10/2026, às 16:55, conforme Art. 5e, Xlll, ''b'', do Decreto Ne 27.971-E/2019 A autenticidade do documentopodeser conferida no
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13101.0002929 /2026.70
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