Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 2369, de 1 de abril de 2026
Lei nº 2369/2026
Estado de Roraima
"Amazâni.a: patri.mini.o dos brasa.tei.ros' LEI N9 2.369, DEle DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexolll, IV, V, V!, Vll, Vlll e IX, da Lein.Q 1.672, de 27 de abril. de 2022,que dispõe sobre o PI.ano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Roraima, e dá outras previ-dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a AssembleiaLega.slativa aprovou e eu sana.ono a segui.nte Lei
Art. le 0 Anexo lll, IV, V, VI, Vll, Vlll e IX. da Lei. n.Q 1.672, de 27 de abri.l de 2022, passama vigorar com as alterações constantes no Anexoünico desta lei.
decorrentesda execução
desta lei. correrão à conta das dotações própri.as da Secretari.a de Estado da Educação e Desporto - SEED.
Paláci.o Senador Hél.i.o Campos/RR,le de abril de 2026
(asse.natura el.etrânica} EDILSON DAMIAO LAMA Governador do Estado de Rorai.ma
Documento asse.nado eletroni.camente por Edilson Damião Lama,Governadordo Estado de Roraima, em01/04/2026, às 22:53, conforme Art. 5e, Xlll, "b", do Decreto Ne 27.971 E/2019
W A autenti.cidade do documentopode ser conferida no
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informando o 21863400 e o cedi.go CRC 03AFO009.
ANEXOUNICO (ANEXO lll, IV, V, VI, Vll, Vll! E IX, DA LEI NQ 1.672, DE 27 DE ABRIL DE
n fl -% n \
ANEXO lll TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS TRABALHADORESNA EDUCAÇÃODE NÍVEL SUPERIOR(CNS).
ANEXOIV TABELA FINANCEIRA, COMPOSTAPELOS VENCIMENTOSBÁSICOS DOS CARGOSDO QUAnKO DE PESSOAL DOS TRABALHADORES NA EDUCA AO DE NÍVEL MEDIO l (CNM-l) NÍVEL REFERENCIA CARGOS CLASSE l 2 3 4 5 6 7
A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
3.416.17 3.518,65 3.624,22 3.732,94 3.844,93 3.960,29 4.079,09 B R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Secretári.o 4.201,46 4.327,51 4.457,33 4.591,06 4.728,78 4.870,64 5.016,77 de Escola R$ R$ R$ R$ R$ "T Merendei.ro C 5.167,25 5.322.29 5.481,96 5.646,41 5.815,81 5.990,27 6.169,99
R$ R$
Escol.a r R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
D
6.355,08 6.545,74 6.742,09 6.944,38 7.152.70 7.367,28 7.588,30 R$ R$ R$ R$ R$ R$ E 7.815.94 8.050,43 8.291,94 8.540.69 8.796.92 9.060.84 9.332.65
ANEXOV TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO QUAOKO DE PESSOAL DOS TRABALHADORES NA EDUCA AO DE NÍVEL MEDIO EM EXTIN AO [CNME) REFERENCIA NÍVEL CARGOS CLASSE l 2 3 4 5 6 7 R$ R$ R$ R$ R$ R$ A R$ 3.844,93 3.960,29 4.079.09 3.416,17 3.518,65 3.624,22 3.732.94 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.201.46 4.327.51 4.457,33 4.591,06 R$ 4.728,78 4.870,64 5.016.77 B
Asse.stente R$ R$ R$ R$ R$ R$
5.167,25 5.322,29 5.481,96 5.646,41 R$ 5.815,81 5.990,27 6.169,99 CNME C de Alunos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.355,08 6.545,74 6.742,09 6.944,38 R$ 7.152,70 7.367,28 7.588,30 D
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.815,94 8.050,43 8.291.94 8.540,6g R$ 8.796,92 9.060.84 9.332.65 E
ANEXOVI TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOSBÁSICOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS TRABALHADORES NA EDUCA AO DE NÍVEL MEDIA ll {CNM-ll)
REFERENCIA NÍVEL CARGOS CLASSE l 2 3 4 5 6 7 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ A 3.033.47 3.124,47 3.218,20 3.314,19 3.414,19 3.516,62 3.622.13 Auxi.li.ar de B R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Secretari.a 3.730,78 3.842.71 3.957,99 4.076,72 4.199,03 4.324.99 4.454,74
'n Educacional
Almoxarife
C R$ R$ R$ R$ R$
4.588,40 4.726,04 4.867.82 5.013,87 5.164,27 5.319,20 5.478,77
R$ R$ R$ R$ R$
R$
R$
R$
R$ D Educaci.anal 5.643,15 5.812,43 5.986,80 6.166,41 6.351.41 6.541,94 6.738.21 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ E 6.940,34 7.148,56 7.363,01 7.583.90 7.811.43 8.045,76 8.287,14
ANEXOVll DE PESSOAL DOS TRABALHADORESNA EDUCAÇÃODE NÍVEL FUNDAMENTALEM EXTINÇÃO - CNFE ANEXO Vlll DE PESSOAL DOS TRABALHADORES NA EDUCA AO DE NÍVEL BÁSICO EM EXTIN ;AO (CABE)
NÍVEL REFERENCIA
CARGOS
CLASSE l 2 3 4 5 6 7 Artífi.ce R$ R$ R$ R$ R$ R$ Educacional. A R$ 2.367,96
2.298,99 2.438,99 2.512, 17 2.587.53 2.665, 15 2.745,12 R$ R$ R$ R$ R$ R$ Auxi.li.ar de B R$ 2.912,30 2.999,67 2.827,46 3.089,65 3.182.34 3.277,81 3.376. 15 Servi.ços R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.477.43 R$ 3.581,75 3.689,21 3.779,88 3.913,87 4.031,30 4.152,23 C Ge rai.s CNBE Educaci.anal R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.276,80 R$ 4.405,10 4.537,27 4.673,37 4.813,57 4.957.99 5. 106,72 D
Coza.nhei.ro Educaci.onal
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.259,93 R$ 5.417,72 5.580,26 5.747,65 5.920,09 6.097,71 6.280,62 E
Merendei.ro Educacional
ANEXOIX DE PESSOAL DOS TRABALHADORESNA EDUCAÇÃODE NÍVEL BÁSICO EM EXTINÇÃO l (CABEl)
REFERENCIA NÍVEL CARGOS CLASSE l 2 3 4 5 6 7
A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2.747,47 2.829,90 2.914,78 3.002.24 3.092,29 3. 185,06 3.280,62 B R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.379,03 3.480,41 3.584,82 3.692.36 3.803,14 3.917,24 4.034,75 CNBE Motora.sta R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ l Educaci.onal C 4.155,78 4.280,46 4.408,88 4.541,15 4.677,38 4.817,70 4.962.23 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ D 5.111, 11 5.264,42 5.422,37 5.585.04 5.752,58 5.925, 16 6.102,92 E R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.286,01 6.474.60 6.688,82 6.868.89 7.074,95 7.287,20 7.505,81 17101.002015/2026.14 21864165v2