Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 2366, de 1 de abril de 2026
Lei nº 2366/2026
Estado de Roraima
Amazõnia: patrimâni.o dos brasileiros LEI N9 2.366, DE le DE ABRIL DE 2026
Di.spõesobre a revi.são dos venci.mentose proventos dos servidores púl:laicos efetivos ati.vos e inata.vosda Assemblei.a
LegisLati.vado Estado de Roraima.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a AssembleiaLegislativa aprovou e eu sanczonoa seguinte Lei.
conceda.daa revisão gera'L anual de 5' oxo(cinco por cento) dos venci.mentos,proventos e pensõesdos servi.dores públicos efetivos E!+!S:'..:::Fi!::,
F.,EF::i!'i:*Ê;..11.::;ãE"Bb;Ê?'
-.,'.::;*:";-.
! IXl:zH:lli lllÍllllá:ÜIÃ?!:lqL:IlIBa!
Paláci.o Senador Hélio Campos/RR,le de abril de 2026
(assinatura eletrõnica) EDILSON DAMIAO LAMA Governador do Estado de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Edilson Damião Lama, Governador do Estado de Roraima, em 01/04/2026. às 22:53, conforme Art. 5g, Xlll, ''b'', do Decreto Ne 27.971 E/2019
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ANEXO l
0
TABELA DE VENCIMENTOSDOS CARGOSEFETIVOS DA ALERR PARA O EXERCÍCIO DE 2026
(ALTERAO ANEXOVlll DA LEI 1.911, DE 28 DE DEZEMBRO
DE:2023) iPADRAO ALE/AXL l ALE/TL ALE/TLE ! ALE/AI 3.496,97 6. 105.9] 7.837.57 111 .6?n 1 5 3.846.66 6.716.50 8.621.3] 1] 2.7q3.1 5 4.231.33 7.388.15 9.483.44 14.n72 4R 4.654,47 8. 126.97 l0.431.77 ]5.47q 71 l v 5.119,92 8.939.66 11.474.g7 ]7.n27 6R VI 5.631,91 9.833.63 12.622.46 18.7Rn 46 Vll 6.195.09 l0.817.00 13.884.71 Vlll 6.814.61 11.898.68 15.273.18 lx 7.496,07 13.088.57 16.800.50 24.q3n 2? X 8.245.67 14.397.40 18.480.54 27 42? 96 XI 9.070.25 15.837. 15 20.328.61 3n 165 SQ Xll à.q11.2] 17.420.87 22.361.46 33.182 1d Xlll l0.975.00 19. 162.95 24.597.6n Xlv 12.072.49 21.079.24 27.057.36 4n 15n dnl xv : 13.279.74 23. 187.18 2g.76R.In 44 16R aal ANEXO ll TABELA DE VENCIMENTOSDO CARGODE CONSULTORLEGISLATIVO DA ALERR PARA O EXERCÍCIOSDE 2026 (ALTERAO ANEXOl DA LE1 ]..912, DE 28 DE DEZEMBRO DE :!023)
TABELA 2026
EgE::l:lll!:«
p"'-'' 11 23.530.49 111 27.530.67 ALE/CL
39.969.04 46.Q59.88 ANEXO lll TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGODE PROCURADOR DA ALERR PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 (ALTERA O ANEXOÚNICO DA LEI 1.811, DE ll DE ABRIL DE 2023)
Procurador da Assembleia
Legislativa
13101.0000972/2026.09 21864080v3