Lei Estadual de Roraima nº 2085, de 16 de dezembro de 2024

SEI/GRR - 15662015 - Leí Ordinária

Estado de Roraima

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Dispõe sobre o incentivo à citação de Consórcios Intermunicipais Agropecuárias - Parceiro do Agro - no estado de Roraima.

O GOVERN.A.DORDO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciona a :;eguinte Leí;

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n : desta leí, quando constO Colcon;3rme as exigência Agmpecuário será reconhecido pelo estado, para os Hms

de municípjos, o 9 tivO do nsorcl=imbio d:infom ações euaae:)cução de ações comp:sisao com associações

Ad. 3' São diretrizes da criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários:

desenvolvimento e íon=lec mento do Setora©opecuário do estado do Roianna; política:; Públicas eln prol do

ii - promoção de boaspráticas na fabricação de produtos artesanais;

para a melhoria coilínuomes sis:educaçoo.S?etária e à qualiâcação técnica ejn boas piráticas agropecuárias

qualidade dos ali IV t parceria dos municípios consorcíados com o estado de Roraima, visando à sanidade e à

desenvolvimento SustentávelP foiJhlechnto fode pequena.e média prodPomaeilídades p;ara promoção do

httPs:usei.rr.gov.br/sei/contraladar.Php?acao=documentQ.imprimiLweb&acao.origem=arvore.Visualizar&iddocumento=1 721 5560&infrasistem. .. 1/2

v/ 14/Z+, 'l tJ:1 3 --.,.-

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: de Consór cjo Intemlu 4ciConstítupecoáretivos de interesse comum possíveis de !;irem executadospor meio

1 - Cooperação e compartilha mento d

a infraestrutura administrativa e técnica:

qualidade dos prole topromoção, elaboração e coordenação de ações, proletos e programas para garantia da

111- prevenção e Combate à Êaude económica e ã clandestinidade;