Lei Estadual de Roraima nº 2015, de 16 de julho de 2024

Lei nº 2015/2024

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16/07/2024,21:14 SEI/GRR - 13663705 - Lei Ordinária

Estado de Roraima 'Amazõtlia: patritnõnio dos brasileiros" LEIN'2.015,DE16DEJULHO DE2024

Institui o Dia do AssessorParlamentar a ser comeillorado anualmenteno dia 25 dejunho.

O GOVEliNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. I' Fica instituído o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 25 dejunho

Art. 2.

' A data instituída por estalei passaráa integrar o CalendárioOHiclialdo Estado

Art. 3.

' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de julho de 2024

(assinatura eletrõnica} ANTONIODENARIUNI Governador do Estado de Roraima

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 16/07/2024, às 20:24, conforme Art. 5', Xlll, "b", do Decreto N' 27.971-E/2019

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço !!Ulzs;ZZ$ç!:u:gav:blZalllÊ1111çai:

informando o código veriHicador 13-624143 e o código CRC E05C933B.

13101.0001612/2024.54 13663705v3

https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento.imprimir.web&aca o.orígem=a rvore.visualízar&id.documento=1 :i055460&infrasistem 1/1

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