Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1989, de 20 de maio de 2024
Lei nº 1989/2024
Estado de Roraima
"Amazânia: património dos brasileiros"
LEI Ne 1.989, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de lk)raima. o Dia da Policial Militar Feminina. a ser comemorado anualmente, no dia 24 de abril.
O GOVERNADORDO ESTADO DERORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lg Fica instituído no CalendárioOficial de Eventos do Estado de Roraima, o Dia da Policial Militar Feminina, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de maio de 2024
(assinatura eletrânica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 20/05/2024, às I0:17, conforme Art. 59, Xlll, ''b", do Decreto NP 27.971-E/21019.
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13101.0001054/2024.27 12916767v2
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