Lei Estadual de Roraima nº 1872, de 3 de outubro de 2023

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LEIN'1.872,DE3DE OUTUBRODE2023

Reconhece a prática do STUNT (Grau de Rua) como modalidade esportiva de motociclismo no Estado de Roraima e dá outras providências.

Façosaberque a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA aprovou, o Governador do Estado de Roraima, nos termos do $ 4' do art. 43 da Constituição Estadual sancionou, e eu, Soldado Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo a seguinte lei:

Art. I' Fica reconhecida a prática do STUNT (Grau) como modalidade esportiva de motociclismo no Estado de Roraima.