Lei Estadual de Roraima nº 1830, de 31 de maio de 2023

Estado de Roraima

"Amazânia: património dos brasileiros"

LEI Ne 1.830, DE 31 DE MAIO DE 2023

Altera o Quadro 2 do Anexo l e o Quadro 2 do Anexo 11.da Lei ng 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõesobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de fk)raima, e o Quadro l e 2 do Anexo 111da Lei ng 1.222. de ll de dezembro de 2017. e dá outras providências.

O GOVERNADORDO ESTADO DERORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. le O Quadro2 do Anexo 1,bem como o Quadro 2 do Anexo ll. ambos da Leíne 892, de 25 de janeiro de 2013, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo l desta Lei.

Art. 2.

e O anexo 111

- Quadro l e Quadro 2, da Lei n9 1.222, de ll de dezembro de 2017, passam a vigorar com as alteraçõesconstantes no Anexo ll desta Lei.

Art. 3.

e As despesasdecorrentesda execuçãodestalei correrãoà conta das dotações próprias da Secretaria de Estado da Educação e Desporto.

Art. 4.

e Os efeitos financeiros desta lei retroagirão ao dia le de maio de 2023

Art. 5.

QEsta lei entra em vigor na data de sua publicação

PalácioSenador HélioCampos/RR,31 de maio de 2023

l.assinatura eletrõnica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

ANEXOS (QUADRO 2 DO ANExo l DA LEI Ne 892, DE 25 DE JANEIRO DE 2013)

QUADR02 TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE Lel Ordinária CASA CIVIL/QATL/LEiGl$LATIV0 883683

8

SE11310] .0G0{730/2023.83/ Pg. l PROFESSORES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

VENCIMENTO BÁSICO CARGO CLASSE PADRÃO REGIMEDETRABALHO 25H i 30H i 40H 2.302.34 4.144.82 5.525.63 11 2.417.45 4.352.06 5.801,91 lll 2.538.33 4.569.66 6.092.01 lv 2.665.25 4.798.15 6.396.61 A V 2.798.51 5.038.05 6.716.44 3.197.31 5.218.19 6.957.58 11 3.357.18 5.479.10 7.305.47 lll 3.525,03 5.753.05 7.670.73 tv 3.701.29 6.040.71 8.054.28 V 3.886.35 6.342.74 8.456.99 4.476.19 6.752.84 9.003.79 PROFESSORES DACARREIRA 11 4.700,00 7.090.47 9.453.98 DEMAGISTERIO DAEDUCAÇÃO B lll 4.935.01 7.445,01 9.926.67 BÁSICA lv 5.181.76 7.817.25 l0.423.01 V 5.440.84 8.208.12 l0.944.16 5.819,07 8.364.30 11.152.39 11 6.110,02 8.782.52 11.710.02 C lll 6.415.52 9.221.63 12.295.52 lv 6.736.30 9.682.71 12.910.29 V 7.073,11 lO.166,85 13.555.81 7.563.54 l0.457.66 13.943.54 11 7.941.72 l0.980,55 14.640.72 D lll 8.338.80 11.529.56 15.372.75 lv 8.755.74 12.106.04 16.141.39 V 9.193.54

(QUADRO 2 DO ANEXO ll 0A LEI N9 892, DE 25 DE JANEIRO 0E 2013) TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÁÓ INOiCÉÜA

Lel Ordinária CASA Clyll/BATL/LEGl$LATlyC) 88ê$681

$

$E11310].0001730/2023.81/Pg.2 PROFESSORESDACARREIRA 11 4.700.00 7.090.47 9.453.98 DEMAGISTERIO DAEDUCAÇÃO B iil 4.935.01 7.445.01 9.926.67 INDÍGENA M 5.181.76 7.817.25 l0.423.01 V 5.440.84 8.208.12 l0.944.16

5.819,07 8.364.30 11.152.39 11 6.110.02 8.782,52 11.710.02 C lll 6.415.52 9.221.63 12.295.52 lv 6.736.30 9.682.71 12.910.29 V 7.073.11 lO.166.85 13.555.8] 7.563.54 l0.457.66 13.943.54 11 7.941.72 l0.980.55 14.640.72 D lll 8.338.80 11.529.56 15.372.75 lv 8.755.74 12.106.04 16.141.39 V 9.193.54 12.711.35 16.948.47

ANEXOll (QUAOKO 1 - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DO ANEXO 111DA LEI Ne 1.222, DE ll DE DEZEMBRO DE 2017)

VENCiMÊNfÕ'êÃgítÕ CARGO CLASSEIPADRÃ0 REGIME DE TRABALHO 40H 6.957,58 11 7.305,47 A lll

lv V

9.003. 79 11 9.453, 98 111 9.926. 67 M l0.423 .01 ORIENTADOREDUCACIONAL V l0.944 ,16 11.152 .39 fl 11.710 ,02 C 12.295 .52 lll

M 12.910 ,29 V 13.555 ,81

13.943 .54 11 14.640 ,72 111 15.372 75 M 16.141 39 V 16.948 47

:;i?w=:;:: K:iEBHê:g$ZP : f::? :l ;:,

Lei Qrdinâria CA$#\ Civil/DATL/i..EGl$LATlv0 88$681 8

$Ei13101.0001730/2023.81/ Pg.3

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