Lei Estadual de Roraima nº 1798, de 23 de janeiro de 2023

ASSEMBLEIA LEGISLAHVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazõnia: Patrhiânio dos Bmsileiros"

a LEI N' 1.798,DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salõesde cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de cancer.

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEG]SLAT]VA DO ESTAI)O DE RORAIMA aprovou, o Governador do Estado de Roraima, nos termos do g 4' do art. 43 da Constituição Estadual sancionou, e eu, Soldado Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa,nos termos do $ 8' do mesmoartigo, promulgoa seguintelei complementar: Art. I' Deverão ser afixados informativos e incentivados pelos salões de cabeleireiros situados no estado de Roraima sobre os programas de doação de cabelo para pacientes em tratamento de câncer.