Lei Estadual de Roraima nº 1742, de 25 de novembro de 2022

ASSENmLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA

'Animõnia: Paul'imõtlio dos Biasilehos'

a LEI N' 1.742,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui o Dia do CinemaRoraimense

eo Prêmio Audiovisualde Roraima para estimular ações destinadas ao fomento do audiovisual e dá outras providências.

Façosaberquea ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA aprovou, o Governador do Estado de Roraima, nos tempos do $ 4' do art. 43 da Constituição Estadual sancionou, e eu, Soldado Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do $ 8' do mesmo artigo, promulgo a seguinte lei:

Art. I' Fica instituído o Dia do Cinema Roraimense, a ser celebrado no dia 5 de novembro