Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1728, de 26 de outubro de 2022
Lei nº 1728/2022
Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" LEI Nº 1.728, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui e inclui o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no estado de Roraima. seguinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho, no estado de Roraima. 27:60 ZZ87-100-2Z
Parágrafo únicoO dia de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de outubro de 2022. (assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima PROTOCOLO LEGISLATIVO/RR sei! assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 26/10/2022, às 11:18, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 6523575 e o código CRC B676F422. 13101.0003726/2022.77 6678537v3 Tai Ordinário CASA CIVILDATI #EGISLATIVO 6672537 QF1 12101 0002706/2000 77 1