Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1712, de 21 de julho de 2022
Lei nº 1712/2022
Roraima
Assembleia Legislativa
O Pc>der do Pago
LEIN'1.712,DE2]DEJULHO DE2022
Institui o dia 21 de setembrocomoo Dia da Conscientização sobre o Capacitismo no estado de Roraima e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA promulga
Art. I' Esta lei institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Capacitismo, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2.
' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Antânio Martins, 21 de julho de 2022
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